Relatório De Audiencias

elaboração deste trabalho, sendo que tais doutrinadores compactuam que as fases seriam a de instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento. Na esfera federal, no Art. 151 da Lei nº. 8.112/90, o Processo Administrativo Disciplinar se inicia na fase da instauração, seguindo-se a fase do inquérito administrativo, dividido em três subfases, instrução, defesa e relatório, e terminando com a fase do julgamento. No Município de Londrina, as fases do Processo Administrativo Disciplinar…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CÍVEL – CONCILIAÇÃO ALUNO SEMESTRE MATRÍCULA ESTÁGIO AÇÃO PROCEDIMENTO DATA DA AUDIÊNCIA 27/09/2013 JUIZ Juizado consumidor-Saj Barra PARTE AUTORA Jose Francisco Coutinho Passos PARTE RÉ Casas Bahia SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL CAUSA DE PEDIR FÁTICA E JURÍDICA Dia 27/09/2013 Hora: das 17:30 às 18:00. Numero do Processo: 0078343-441.20138.05.0001 Introdução:- Em atendimento ao calendário de atividades e por determinação do…

naturais e seus impactos. Programas de desenvolvimento regional e seus impactos. Processos alternativos e avaliação de impactos. Desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos. Licenciamento ambiental. EIA - Estudos de Impacto Ambiental e RIMA - Relatório de Impacto Ambiental. PROCEDIMENTOS DE APRENDIZAGEM A disciplina terá seu programa desenvolvido em aulas expositivas (aulas teóricas), com apoio de multimídia, bem como, em aulas não presenciais, na forma de aulas práticas e…

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA – Faculdade Integrada Pitágoras (FIP-MOC). INTRODUÇÃO: No dia três de novembro de dois mil e quatorze, realizou-se uma visita técnica de um grupo de docentes do 1º período do curso de Direito, da Faculdade Integrada Pitágoras - Montes Claros (MG), ao Juizado Especial Cível (JE), localizada à Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros (MG), organizada pelo professor Carlos Frederico Bastos, que ministra a disciplina História do Direito. OBJETIVO: O…

critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na sistemática una, como o próprio nome diz, haveria, em tese, uma única audiência, com a realização de todos os atos processuais (tentativa de conciliação, instrução, com a oitiva das partes, testemunhas e demais produção de provas e julgamento). Na audiência una alguns fatores podem determinar a necessidade de fracionamento, como por…

Pode-se afirmar que a Audiência Pública é uma ferramenta que tem como objetivo obter uma decisão política ou legal de forma legitima e transparente. Portanto, trata-se de um grau no processo onde se toma decisão administrativa ou legislativa, por meio da qual a autoridade responsável libera para que todas as pessoas, que possam sofrer os resultados da decisão, possam se manifestar. Vale ressaltar que as estas opiniões servem apenas como forma de consulta, portanto, apesar da autoridade…

princípios ambientais que concretizam o Licenciamento Ambiental? Faça interligação entre os princípios da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos ambientais disciplinados pela referida lei. Qual a importância e finalidade da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental? O que é o AIA? Em qual prazo o empreendedor deverá requerer a renovação da Licença de Operação? Quais os itens avaliados na fase de licença prévia? De qual ente federativo é a…

feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. 2. É cabível a Exceção no Processo do Trabalho? Explique e dê exemplo - Exceção e Reconvenção: em audiência, juntamente…

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno(a): Jessica Gabriela Martins Alencar Matricula: 20122000122153 Professor: Ariovaldo Avelar Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: b05 2. Dados do Processo Processo/Protocolo nº 201101906825 Data da Audiência: 11/03/2015 Horário: Das 08 às 30 horas Juiz Presidente: Antonio Fernandes de Oliveira Autor: Ministério Publico Estadual Assistente de Acusação:…