Relatório Audiência Juri

formando. Para tanto, apresenta-se este relatório referente ao Estágio Supervisionado I do 7º semestre do curso de Direito da Faculdade Gamaliel (FATEFIG), tendo como ilustres orientadores a professora Aline Amaro e o professor Joniel Abreu, com objetivo principal de comprovar a conclusão da disciplina e obtenção da nota avaliativa conforme consta na grade curricular do referido curso. Através do estágio podemos expandir nossos conhecimentos e ao assistir as audiências visualizar na…

Relatório de Audiência Nome Matrícula Período Letivo Turma Turno Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma Ação/Recurso Processo n.º Partes Tipo de Audiência/Sessão Data Horário(início – término) Relatório: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

aplica-se uma medida de segurança, com tratamento ambulatorial (o paciente é tratado com medicamentos) ou internação (o paciente fica internado em hospital por um tempo determinado, no máximo 3 anos). 4) Conteúdo da sentença – art. 381, CPP - Relatório – feito pelo assistente - Fundamentação – dispositivo obrigatório art. 93, IX - CF - Dipositivo/decisão – art. 59 - CP e 33 – CP Art. 382 – CPP – Coisa Julgada - Embargos de declaração - erros grosseiros 5) “Ementas Libelli” – art.

NOVO RITO DO JÚRI POPULAR Da Instrução Preliminar A Lei 11.689/08 impõe um novo rito, específico para os processos de competência do júri: instrução sumária-preliminar. Oferecida e recebida a denúncia (ou queixa), o acusado será citado para oferecer resposta escrita em 10 (dez) dias – contados da efetiva citação válida. Em caso de inércia, será nomeado defensor para fazê-lo (princípio da defesa efetiva). Ultrapassada a fase da defesa prévia, abre-se vista à acusação "sobre preliminares e…

O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de…

eletrônico – prevista legalmente, assim como a CITAÇÃO – Lei 11.419/2006. àCitação na própria petição – art. 371 do CPP – ex.: Advogado ou Promotor, ao despachar uma petição diretamente com o Juiz, já será intimado no próprio ato. àAdiamento de audiência – art. 372 do CPP. CONTAGEM DO PRAZO – a partir da intimação (não da juntada, como no Processo Civil) – art. 798, §5º do CPP – Súmulas 310 e 710 do STF. à Conceito Sentença em sentido estrito é a decisão que julga o mérito da causa.…

Bauru (IESB). TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 1º O núcleo de prática jurídica – NPJ do IESB compõe-se de: I – secretaria; II – cartório modelo; III – sala de audiências; IV – delegacia modelo; V – sala prática jurídica. SEÇÃO I DA SECRETARIA Art. 2º A secretaria funcionará de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h e aos sábados das 08h às 12h. Art. 3º A secretaria será composta por um(a)…

matriculado(a) no 8º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e estagiário(a) do Núcleo de Assistência Judiciária Criminal de Brasília (NAJ/Criminal Brasília), Seção de Prática Jurídica (SEJUR), vem apresentar o RELATÓRIO FINAL, bem como requerer seu DESLIGAMENTO deste núcleo. Do(a) Estagiário(a): 1.1 Nome completo: Frederico Silva Crillanovick 1.2 Registro acadêmico: 2062423/7 1.3 Dia e horário do estágio: 6ª feira – vespertino (13h30 às…

tribunal do júri, onde encerra a primeira fase. Simples: decisões que não colocam fim ao processo, como por exemplo, o Juiz decretar a prisão preventiva ao Réu, ou ainda arbitrar uma fiança ao Réu. (No art. 800 do CPP encontra-se os prazos para o Juiz proferir as decisões.) ### Meros Despachos: Qualquer ação do Juiz que não contem cunho decisório, ou seja, que não prejudique uma parte e favoreça outra. Não necessita de fundamentação. Requisitos da sentença (381, CPP)…

TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a testemunha está mentindo, ele deve advertir a testemunha que ela está mentindo, e que ela implica na pratica do crime 342 cp. pergunta se ele quer retificar o depoimento. Se o juiz está…