Relatório Audiência Juri

natureza do crime, seja em razão do sujeito do crime, ou ainda por mera discricionariedade legislativa. Em havendo procedimento especial para a apuração do crime, este prevalece sobre o comum. Exemplos de procedimentos especiais: - no CPP: tribunal de júri, crimes praticados por funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade material - na legislação extravagante: crimes da lei antidroga, crimes falimentares, crimes de licitação, etc... - O procedimento comum…

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416)

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: Formuláro de Atividade Complementar (F2) original, devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o F2 original, preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: Audiência de conciliação: 2h (por audiência)…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA- UNIVEN DIREITO DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI NOVA VENÉCIA 2012 DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direto da…

PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 2 2 AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.689/2008 NO TRIBUNAL DO JÚRI 6 2.1 Extinção do Libelo acusatório 6 2.2 Extinção do Recurso do Protesto por Novo Júri 7 2.3 Aumento dos requisitos para a concessão de absolvição sumária 7 2.4 A substituição do Recurso em Sentido Estrito pela Apelação, nos casos de absolvição sumária e impronúncia 8 2.5 A ampla defesa no inquérito policial e no processo penal 9 2.6 Presença da vítima 10 2.7 Audiência una 10 2.8…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAMPUS V RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno (a): Sara Danihely e Silva Matricula: 20122000118938 Professor: Lanker Vinícius Disciplina: Pratica Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: B-03 2. Dados do Processo Processo/ Protocolo n °: 201404579529 Data da Audiência: 24/08/2015 Horário: Das 8:30 ás 11 horas Juiz…

O Novo Procedimento do Júri Estudos Avançados em Direito Penal e Direito Processual Penal Professor Anderson Souza Daura Thássia Junqueira de Oliveira TIA 407.3005-0 10ºR O novo procedimento do júri após a edição da Lei 11.689/08 O tribunal do júri está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXVII, e por ser cláusula pétrea é intocável. É possível, portanto, que se discuta seu procedimento, competência, composição e demais formalidades, mas jamais

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Plano de Ensino |UNIDADE |Departamento de Ciências Jurídicas | |DISCIPLINA |Prática Jurídica I (Audiência e Visita) | |TURMA |A 013 …

acusado (Lindemberg) seguido de uma concorrente e um jornal conhecido, desta forma, o crime tomou repercussão negativa para as policias. No dia 08/05/2009 o ex. Juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da vara do júri de execuções criminais de Santo André condena o réu e que irá a júri popular, e por orientação de seu advogado manteve-se de cabeça baixa e ouviu o resultado do inquérito. 2 - APELAÇÃO DO CRIME No dia 28 de abril de 2009 foi julgado o pedido de Habeas Corpus n°…

Do Tribunal do Júri O Tribunal do Júri constitui garantia humana fundamental formal, assegurando tão somente que o autor de crime doloso contra a vida seja julgado em plenário popular. É um órgão especial do Poder Judiciário - mas precisamente da Justiça comum, estadual ou federal - que assegura aos cidadãos a participação direta nas decisões de caráter jurisdicional. Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri Princípios Plenitude de defesa(Art. 5º XXXVIII) X Ampla defesa