Relatório Audiência Juri

ordem das oitivas será a seguinte(...) Havendo necessidade de novos prazos para eventual finalização das oitivas, serão estes designados para períodos posteriores ao calendário acima definido, de modo a não prejudicar o fluxo de todas as demais audiências. Para permitir o cumprimento do calendário acima montado, todos os juízes delegatários deverão expedir os mandados de intimação das testemunhas tão logo recebam as cartas de ordem extraídas destes autos, designando as…

exemplar o processo de sedução por meio das palavras. Seduzir dentro do discurso jurídico deve “tirar do caminho”, desvirtuar, levar o receptor à linha de pensamento preterida. É dessa forma que advogados e promotores convencem os jurados no tribunal do júri. O estímulo dos sentidos O discurso que visa a sedução deve estimular os sentidos, despertar sentimentos e influenciar pessoas muito mais do que ser racional, deve-se prezar mais pela sonoridade do que pela concatenação. O…

Sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. § 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. § 3º Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. § 4º As disposições dos arts.395 a 398 deste Código aplicam- se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados…

depois de ter passado por oito juízes, nove promotores, seis advogados de defesa e nove adiamentos do júri, e estava parado na 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas, segundo a petição. Depois que o foro internacional aceitou o caso, registrado com o número 12.708, a tramitação do processo no Brasil foi concluída e três policiais foram condenados. O governo brasileiro aceitou, em audiência de conciliação, pagar a indenização de R$ 688 mil, assim como se reparar simbolicamente…

que as mesmas só podem ser utilizadas quando estritamente necessárias pelas circunstâncias, não podendo simbolizar verdadeiras pulseiras de prata para desmoralizar aqueles que são presos, principalmente quando em trânsito perante as câmeras ou nas audiências, dando ensejo à caracterização do abuso de autoridade. O primeiro projeto de lei que pretendeu regulamentar o art. 199 da Lei de Execução Penal foi proposto pelo senador Jamil Haddad e recebeu o n° 241/1986, sendo arquivado ao fim da…

inteligente diante de uma prova consistente para a condenação. As hipóteses são diversas: desclassificação para um delito de menor gravidade (do art. 33 da Lei nº 11.343/03 para a do art. 28 da mesma lei), exclusão da qualificadora (comum no plenário do júri, requerer a exclusão da qualificadora do motivo fútil) etc. Admissão de memoriais A apresentação das alegações escritas ao invés das orais, denominadas na prática forense “memoriais”, é admitida na jurisprudência: STF, HC…

dias art. 394 do CPP) e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um perito

Abner Correa Pires, Bruno Cezar Silva Franco, Ediele Michelle Leandro, Letícia de Oliveira Epifânio e Sergio Brandão Neves. Interessado: Prof. Ms Carlos Eduardo Medawar James Holmes: O massacre no cinema do Colorado(EUA). Foi-nos solicitado um relatório psicológico sobre este assunto com fins de discussão sobre o acontecido, em nível acadêmico; nos proporcionando uma reflexão do referido caso sobre o prisma psicopatológico. Apresentação do Caso: Na madrugada de 20 de Julho de 2012…

FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI MACEIÓ 2014 MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de dissertação, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O Tribunal do Júri 2.1 Noções iniciais. Conceito. 2.2 Função 2.3 O Júri e a Constituição. Natureza…

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO ESP. DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 2004.71.04.005970-2/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : IRENI FRANCO : ZIGOMAR TEODORO : LEOMAR CORREIA : CILDO ANANIAS : SERGIO ANANIAS : LÍDIO LAURINDO : ERMINIO FRANCO REIS ADVOGADO: DANIEL VIUNISKI Data: 10 de abril de 2012 Hora: