Relatório Audiência Juri

instrução deverá proferir a sentença. CPP b) Celeridade: para poder julgar com base naquilo presenciado na audiência, o juiz precisa se lembrar dos fatos, por isso o processo precisa ser rápido. c) Concentração de atos: tem que se fazer com que ocorra o menor número de atos para que ele seja célere e para que o juiz possa se recordar do argumentado. Por isso se concentra na mesma audiência o maior número de pessoas possível, para que sejam ouvidas no mesmo dia. d) Imediatidade /…

naturais e seus impactos. Programas de desenvolvimento regional e seus impactos. Processos alternativos e avaliação de impactos. Desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos. Licenciamento ambiental. EIA - Estudos de Impacto Ambiental e RIMA - Relatório de Impacto Ambiental. PROCEDIMENTOS DE APRENDIZAGEM A disciplina terá seu programa desenvolvido em aulas expositivas (aulas teóricas), com apoio de multimídia, bem como, em aulas não presenciais, na forma de aulas práticas e…

Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e jurisdição. e) Dos Juízes de Direito f) Do Tribunal do Júri g) Das Turmas Recursais h) Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados Especiais da Capital l) Dos Juízes de Direito do Interior do Estado: competência privativa, comarcas…

CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade xxxx, para a obtenção do título de bacharel. Orientador: xxxxx Santa Cruz do Sul, abril de 2003 TOCANDO EM FRENTE Almir Sater & Renato Teixeira Ando devagar Porque já tive pressa Levo…

determinado ato que lhes compete realizar ou intervir para uma audiência apressada para uma data futura; por fim,intimar-se a acusação e a defesa quando a atos passados da sentença condenatória já proferida pelo juiz. 9.10 Nulidade no procedimento do júri (art. 564, III, f a l): f) a sentença (decisão) de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri; Diz respeito à atos do Júri. Não é sentença e sim decisão…

nulidade relativa. Inexistência ou defeito de peça acusatória ou de representação: o vício de inexistência de peça acusatória acontece, mais comumente, nos juizados especiais criminais, em que a denúncia é oral, devendo ser reduzida a termo na ata de audiência. Assim, gera nulidade absoluta. Já defeitos de representação pode ser sanados. O que, entretanto, não pode ocorrer é a ação penal pública condicionada a representação prosseguir ante a inexistência de representação (condição de…

jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação. o o § 1 A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). o § 2 Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que…

Praticada a infração de menor potencial ofensivo, passa-se ao TCO (substituiu o IP): Duas opções: 1ª Opção: Se concordar em comparecer assina o termo e vai para casa; 2ª Opção: Se não concordar, lavra-se o flagrante e o autor do fato vai preso. b) Audiência de Conciliação: autor do fato, promotor, juiz e a vítima. Ato imediato, aferir a condição de procedibilidade. Duas opções: 1ª Opção: Composição civil (acordo celebrado entre o autor do delito e o ofendido, objetivando a…

infrações de menor potencial ofensivo, à época, deveria ser instaurado inquérito policial, o qual uma vez relatado, entendendo o Ministério Público haver indícios suficientes de autoria, deveria propor a realização de audiência preliminar. 2.3. Procedimento Sumário. Realizada a audiência preliminar e não surtindo efeito a composição dos danos civis ou a transação penal, conforme o caso, o Ministério Público deveria ter vista dos autos para o oferecimento da denúncia, seguindo-se o rito…

órgão monocrático ou singular. Exemplo: Sentença da Vara Criminal de Estância. Complexa ou subjetivamente complexa: sentença que trazem em seu bojo uma mescla, parte provem de órgão singular, sendo a outra de órgão colegiado. Exemplo: Tribunal do Júri – a doseométria é do juiz togado e a decisão do colegiado. 7-Sentença é a decisão que resolve o processo com ou sem julgamento de mérito, dá fim à fase de conhecimento do processo, não importa seu conteúdo, julgando o pedido do autor. 8-…