Relatorio Sobre O Loas

elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental. Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio e longo prazo. Portanto, é a referencia para a criação dos…

FACULDADE EDUVALE AVARÉ Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS MARCIO JOSE FRANCISCO Avaré, 01 de abril de 2013. MARCIO JOSE FRANCISCO Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Gazzeta Simões da disciplina Direito Previdenciario do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade Eduvále Avaré. Faculdade Eduvále Avaré, 01 de abril de 2013 Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o…

gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos…

orçamento público e contabilidade, e com isso foi criada a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, editada sob a égide da Constituição Federal de 1946 e no início de 1967, entrou em vigor o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, que estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Alguns anos depois, a Constituição Federal de 1988, por meio do art. 165, § 9º, I e II, determinaria a edição de uma lei cujo conteúdo…

despesas. Diante dos dados, a despesa líquida com pessoal apurada nesse caso é de: a) $ 0 b) $ 1.000 c) $ 1.500 d) $ 2.000 e) $ 2.500 (FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração) Parte superior do formulário Sobre despesa total com pessoal, considere os itens a seguir: I. Se o Poder Executivo exceder a 95% do limite da despesa total com pessoal serão restabelecidos os limites através da demissão imediata de servidores efetivos. II. Haverá…

LEI ORGÂNICA LOAS LOAS-LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ART 14 AO 19 São Bento/MA 2014 COMENTANDO OS ARTIGOS 14º E 15º Os dois artigos serão comentados juntos, pois suas atribuições são as mesmas. O GDF tem na verdade funções de município, e não de Estado. Vejamos aos artigos: Art. 14º Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do…

UMA REFLEXÃO FISCAL RESPONSIBILITY LAW OF: A REFLECTION Rogerio Bueno Moreira (FATEB) robmaf@ibest.com.br Camila Lopes Ferreira (FATEB) cmilalf@hotmail.com Resumo: O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo…

plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 10 2.6 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 11 2.7 O planejamento governamental e os aspectos legais 13 2.8 A importância do planejamento no orçamento público 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO De acordo com que foi proposto será desenvolvido uma produção textual cientifica e individual. Onde o principal objetivo desta produção é aprofundar conhecimentos sobre os conteúdos estudados…

limite das despesas com pessoal e o fiel cumprimento do orçamento. O objetivo principal deste módulo é oferecer o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal através da análise da Administração Pública como um todo, aprofundando os conhecimentos sobre os aspectos históricos da Lei de Responsabilidade Fiscal e identificando os antecedentes históricos, e estudando os princípios relacionados a esta lei e sua aplicação pelos entes públicos no Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal, é…

p.127). Segundo IAMAMOTO (2008) O Serviço social no Brasil teve suas origens nas relações sociais em que o homem livre vende sua força de trabalho para o capitalista em troca de salário, acarretando assim na exploração do capitalista sobre o proletariado. Nas décadas de 40 e 50 o ensino de serviço social começou a sofrer uma forte influência da sociologia conservadora norte-americana. Conforme Iamamoto (2007) mesmo o serviço social passando a ter um caráter mais…