Relatorio Sobre O Loas

confeccionar as fundamentações. Utilizaram-se de ferramentas como textos jornalísticos (Folha de São Paulo, Estadão, G1), reportagens da Revista Exame, argumentos de autoridade (a exemplo de Amanda Prividelli, autora do artigo que tratava justamente sobre o tema da destinação de porcentagem do PIB para a Educação no Brasil, equiparando-o com os demais países com plano de investimento mais voltado para esta área). De maneira didática, o grupo trouxe ao conhecimento do leitor dados…

econômica de 1929, no ano de 1932, John Keynes propôs o New Deal, uma espécie de novo acordo, através da política do pleno emprego e o investimento do Estado em políticas sociais dando maiores condições à população para comprar produtos. Em 1942, com o relatório de Beveridge, na Inglaterra, houve uma reformulação do Sistema de Proteção Social que foi um grande marco para os países do Capitalismo avançado. Dos anos 30 aos 60, os países capitalistas desenvolvidos adotaram o modelo de…

segunda propositura, em 27/09/1991. A Assistência Social foi prejudicada pelo atraso no processo de discussão e elaboração de propostas, articuladas por universidades e órgãos da categoria profissional (CNAS e CEFAS), ampliando gradativamente os debates sobre a área, objetivando a coleta de subsídios para formulação da lei orgânica, caracterizando-se como um período fértil de produção intelectual. Nesse movimento de intenso debate, são questionadas a burocratização e a seletividade…

Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é derivado do princípio tributário de mesmo nome. Determina que o governo deve "divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa." (Manual de Procedimentos Contábeis e Orçamentários). O objetivo desse princípio é possibilitar o controle dos gastos públicos.…

política fiscal, de estimular o crescimento da economia sem que isso represente riscos à sua estabilidade, as metas fiscais são definidas tendo em vista a produção de resultados primários positivos compatíveis com a redução da relação dívida pública sobre o Produto Interno Bruto – PIB. O passo seguinte refere-se à projeção das receitas não financeiras. De maneira geral, as receitas não financeiras são as receitas administradas (impostos e contribuições em geral), a arrecadação líquida do…

de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida em 2004, bem como corresponde ao previsto no Art. 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Nessa direção, o PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e reafirma a perspectiva dos direitos sociais, constituindo-se em um dos principais serviços que compõem a rede de proteção social de assistência social, que…

receitas e a fixação de despesas com suas efetivas realizações; 3.4 Controlar as operações de crédito, a dívida ativa e as obrigações do ente público; 3.5 Apresentar as variações patrimoniais ressaltando o valor do patrimônio; 3.6 Fornecer dados sobre os entes públicos à contabilidade nacional (estatísticas econômicas do país). 4- Regime Contábil Na contabilidade temos na prática dois regimes contábeis o regime de caixa e o regime de competência onde o primeiro consiste em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP EDVALDO GOMES DE SOUZA - RA 2317373504 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO - I RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO 2013 EDVALDO GOMES DE SOUZA - RA 2317373504 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO - I Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Serviço Social - 5º Série do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como…

empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir…

Proteção Social Especial da Assistência Social deste Município, espaço no qual o grupo Resplendor realizou estágio supervisionado, onde foi identificado que os usuários e funcionários não tem conhecimento dos benefícios que lhe são conferidos pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Após a realização desta ação, esses mesmos usuários e funcionários além de sanarem suas dúvidas referentes ao tema proposto, também servirão de multiplicadores das informações aos futuros usuários…