O serviço no brasil e sua trajetória
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Universidade de Taubaté/Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional, Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225 – Centro – Taubaté, kely_hapuque@hotmail.com
Resumo- O presente artigo tem a intenção de fomentar discussões acerca das conquistas de políticas sociais públicas no Brasil, em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico de leis que enfatizaram as ações políticas no âmbito da Assistência Social para discutir se tal política trata-se de um espaço de conquistas no país, com seus avanços. Quanto ao seu objetivo, a pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, com delineamento bibliográfico. Quanto aos seus resultados, entendeu-se que a trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, teve a reafirmação da Assistência Social através da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, a revisão da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, portanto, representando de fato, um avanço de conquistas sociais para nosso país no caráter da Assistência Social enquanto política social pública. Palavras-chave: políticas sociais públicas, assistência social, serviço social. Área do Conhecimento: Ciências sociais aplicadas Introdução A assistência social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública. Este contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social, uma vez que tal realidade está inserida no cotidiano