Relatorio Direito Do Consumidor

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

UNIDERP Enfermagem Direito e Legislação TUCURUÍ PA, 2013 RELATÓRIO DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO Relatório de aconselhamento jurídico apresentado à disciplina Direito e Legislação do curso de Enfermagem da UNIDERP, sob orientação do dos professores locais: Marcos Aurélio e Anderson Viana enviado para avaliação á tutora Karina Jankovic. TURUCUÍ PA, 2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................................................

TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS – SEGOV/MG E A OSCIP MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS – MDC/MG. [pic] 11º Relatório Gerencial (Resultados) Período Avaliatório 08 de março à 07 junho/10 Data de entrega do relatório: 22/03/2010 SUMÁRIO |1 – Introdução...................................................................................................... |03 |

poderiam ser de nível inadequado, colocando em risco a vida de passageiros e trabalhadores. O regulador assume, portanto, a função de mitigar essa falha de mercado decorrente de uma assimetria de informação entre o consumidor e o prestador do serviço aéreo. Na ausência de regulação, o consumidor não teria garantias acerca da segurança e qualidade das operações aéreas e o custo para obter essas informações seria excessivamente alto e sem certeza de sucesso. A razão de natureza econômica…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão Hospitalar 6ª Série Direito Hospitalar A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

RECURSO ESPECIAL Nº 702.787 - SC (2004/0162585-2) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : LUCI SURIS DE MELLO : LUCIANO LAMOUR E OUTRO(S) : SANT´ANA ADMINISTRAÇÃO, INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA : WILSON MICHEL JENSEN E OUTRO(S) CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Luci Suris de Mello ajuizou ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução de duas parcelas pagas, em face de Sant'Ana Administração Construção e Incorporação Ltda,…

DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIREITOS DO CONSUMIDOR : análise de cartilhas e outras peças . Andre Luiz Nascimento de FreitasBruno Almeida PimentelLudmilla Lara GusmãoMairy Luiza Araújo Alves de LimaNayara Cássia de FariaRafael Sydney Gelape NascimentoThais de Morais Marcelino Belo HorizonteMaio / 2009 INTRODUÇÃO. Até os anos 90 não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem umproduto ou contratassem qualquer serviço no Brasil. Se o consumidor adquirisse…

direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO –SP Processo : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ordem : 0002/2013 Recorrente : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrido : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos, através de sua advogada vem perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A, o que faz através do…

Nº 1.261.513 - SP (2011/0069522-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES BANCO SANTANDER BANESPA S/A KAREN CRISTINA RUIVO E OUTRO(S) FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por BANCO SANTANDER - BANESPA S/A -, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em face de…