relatorio direito empresarial

RELATÓRIO De acordo com o Artigo. 966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Percebe-se ainda que para se caracterizar um empresário é necessária a pessoalidade do sujeito, ou seja, significa exercer a atividade diretamente, ainda que por intermédio de empregados ou colaboradores. Atuar com pessoalidade significa ser contratado (empresa) para exercer a atividade. Ele deve praticar de forma reiterada, de forma habitual. Desse jeito só será considerado empresário quem exerça a sua atividade de forma não esporádica. Para exercer uma atividade comercial deve ainda a busca pelo lucro. A atividade econômica é aquela que tem fins lucrativos e não que necessariamente seja lucrativa. Oque interessa é o animus que move o empresário a exercer a atividade, ou seja, a finalidade de lucro. O aspecto legal é fundamental. Para isso existem alguns pressupostos: Segundo o disposto em Lei, o primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade. No código civil ter mais de 18 anos o caso de incapacidade, existe duas hipóteses previstas: A do menor absolutamente incapaz e ado menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Em síntese pode ser emancipado, não ser ébrio habitual, viciado em tóxicos, deficiente mental, aos

UNIVERSIDADE DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Nome | RA | DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO A atividade prática supervisionada (ATPS) apresentada, como requisito parcial na obtenção de média da disciplina de Direito Empresarial e tributário, sob orientação do Professor Msc. Luiz Manuel Palmeira e Tutor Presencial José Antônio Camargo. Itatiba/SP Novembro/2012 Nome Disciplina: Direito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS)…

ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Ela vai permitir que, por um certo período de tempo, o seu proprietário seja o único a usar o que foi criado, ou inventado, e vai protegê-lo de possíveis imitadores ou copiadores. Somente o proprietário da patente poderá produzir e vender o produto, ou aplicar o processo que foi patenteado. Ele também poderá negociar de forma definitiva…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Marketing 2ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

RESUMO – DIREITO EMPRESARIAL | |Oá,pessoal!| |Elaborei um resumo de todas as etapas da ATPSde Direito Empresarial e espero que seja útil. | |No entanto, lembrem-se de que vocês devem ler atentamente asorientações da ATPS também. | || |ETAPA 1| |Passo 1| |-Elaborar um relatório de até 5 páginas ( acredito que 2,3 páginas são suficientes) sobre o s conceitos de Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresáriono | |PLT 372 e/ou em outros livros/sites que explorem os…

DIREITO COMERCIAL Este relatório presta-se a cumprir parcialmente o cronograma de exercíciospropostos na ATPS, a fim de iniciar o esclarecimento e, posterior melhoramento do aprendizado sobre os conceitos jurídicos de Direito Comercial, Empresarial, da Empresa e sua evolução, e do Empresário.* Etapa 1 / Passo 1 Elaboração de relatório parcial (formato .doc) com no máximo 5 páginas sobre os conceitos importantes que contribuirão para a tarefa principal . NTRODUÇÃO Nostempos…

estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração 4ª Série Direito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: ü Favorecer a aprendizagem. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Desenvolver os estudos…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09 Página: 1/28 Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria…

Este desafio consiste em elaborar um relatório acadêmico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões…