Relatorio De Tribunal

INDICE Passo 1: Problemática ------------------------------------------------------------------------------ 03 Passo 2: Questionário de perguntas referente a problemática e o entendimento do Tribunal Federal e Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10 Passo 1 (Equipe)…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.097 - RJ (2012/0144910-7) RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADO : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA E OUTRO(S) : JURANDIR GOMES DE FRANÇA : PEDRO D'ALCÂNTARA MIRANDA FILHO E OUTRO(S) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda.…

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. _ Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. DESAFIO O desafio consiste na produção de um conjunto de relatórios sobre Direito Processual. As atividades têm por objetivo complementar os conhecimentos na área, através da leitura de artigos jurídicos e obras bibliográficas sobre Direito Processual Penal, dada a imprescindibilidade da…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

| TRABALHO: CNJ – RELATÓRIO ANUAL 2011 GRUPO LUISA MARUJO IBRAHIM LUIZA NASSER MARIA LUIZA L. VALVERDE MARIANA MINGRONE MARINA ZECCHIN TORRES NARA CHAVEDAR NATALI NEPOMUCENO OTÁVIO RIBEIRO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO Professor Lafayette Pozzoli A função do relatório é apresentar a estrutura do Conselho, a distribuição funcional das unidades que o compõe e as atribuições

dominantes, os poderosos, o que afecta consequentemente a sua credibilidade. A desigualdade dos cidadãos no acesso à informação judiciária, ao direito e aos tribunais, na concretização efectiva de direitos e na utilização das garantias processuais; o crescente volume de processos e a morosidade das investigações e das decisões dos tribunais; as disfunções de um sistema prisional que reproduz o crime e as injustiças, em vez de assegurar ou contribuir para uma efectiva reinserção social,…

Gestora : Maria Angela da Silva Cardoso Castro Exercício Financeiro de 2012 “Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia , TCM, Processo TCM nº 10153-13, que Opina pela rejeição, porque irregulares , das contas da Prefeitura Municipal de Camacã , realtivas ao exercício financeiro de 2012”. RELATÓRIO I – DA ANÁLISE DOS PROCESSOS O Tribunal de Contas do Estado da Bahia , encaminhou a esta Casa de Leis as Contas da atual gestora…

TRIBUNAL DE CONTAS M AN U AL D E A U D IIT O R IIA E D E P R O C E D IIM E N T O S AN U AL D E U D T O R A E D E R O C E D M E N T O S V O L U M E III VOLUME VOLUME Tribunal de Contas MANUAL DE AUDITORIA E DE PROCEDIMENTOS VOLUME I NOTA DE APRESENTAÇÃO A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto) consagra a auditoria como método privilegiado do exercício do controlo financeiro moderno. A existência de normas orientadoras que…

TRIBUNAL MARÍTIMO O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha. É órgão do Poder Executivo e possui jurisdição em todo o território nacional, não importando, assim, a nacionalidade da embarcação envolvida. Suas atribuições são julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. Como órgão auxiliar do Poder Judiciário, o Tribunal Marítimo exerce a função…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.264.715 - PR (2011/0158258-0) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IZAIAS CESAR LUIZ PESSININI E OUTRO ODACYR CARLOS PRIGOL E OUTRO(S) CASH CAR VEÍCULOS LTDA RAFHAEL PIMENTEL DANIEL E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Izaias Cesar Luiz Pissinini e outro em desfavor de Cash Car Veículos Ltda. Sustenta a…