Relatorio De Julgamento De Pequenas Causas

Da Ação de Cobrança 32 Da Ação de Cobrança 33 LEGISLAÇÃO Da Ação de Cobrança 34 Da Ação de Cobrança 35 LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 Institui o Código de Processo Civil CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvadas às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a

Nome: Carla Mariane de Moura - R.A.: 111342457 - 6° TERMO B Relatório das Palestras Palestrante - Elpídio Donizetti Nunes Tema: O código de Processo Civil 2015 na Visão de um dos integrantes da Comissão do Congresso Nacional O palestrante da noite foi o Dr. Elpídio Donizetti Nunes, ele é membro da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do Novo CPC em nomeação feita pelo Senado Federal e também advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele o

COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394)  RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC) (recebida a denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório,…

Requerente ADAIR MARLON DUARTE. A C O R D A M, os Desembargadores que integram a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar improcedente a presente ação revisional. V O T O Adoto o relatório constante nos autos. Cuida-se de revisão criminal formulada por ADAIR MARLON DUARTE, onde se pleiteia a absolvição do requerente, lastreada na incerteza probatória, em prestígio ao princípio do in dubio pro reo, bem como na…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

DA CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE APOIO A GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PIRACURUCA-PI. Sílvio Régis Fontenele PIRIPIRI-PI MAIO DE 2011 SÍLVIO RÉGIS FONTENELE A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE APOIO A GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PIRACURUCA-PI.

COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394)  RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC) (recebida a denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório,…

COMPETE AINDA AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 CAUSAS DOS ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 RESPONSABILIDADE POR FATOS E ACIDENTES 11 LEIS 12 INCIDENTE COM O NAVIO MERCADANTE BADEN 13 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O Tribunal Marítimo tem como função contribuir para a segurança da navegação, onde cada acidente é averiguado e julgado, sendo verificado as causas dos acidentes, os fatores que levaram a estes…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE APOIO A GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PIRACURUCA-PI. Sílvio Régis Fontenele PIRIPIRI-PI MAIO DE 2011 SÍLVIO RÉGIS FONTENELE A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE APOIO A GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PIRACURUCA-PI. Projeto apresentado como requisito básico para a obtenção