Relatorio De Julgamento De Pequenas Causas

TRIBUNAL DO JÚRI OCORRÊNCIAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO Itajaí, 15 de outubro de 2011. Sumário 1. Introdução O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri a sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. No Brasil o traço marcante do Tribunal do Júri consiste na divisão dos poderes conferidos ao Juiz togado e…

Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais....................................................................

razões para o evento e identificar as causas imediatas e subjacentes;  Identificar soluções para melhorar a saúde e o sistema de gestão de segurança, melhorando o controle de risco, evitando a reincidência e a redução de perdas financeiras. (NOS SLIDES) O QUE INVESTIGAR • Todos os acidentes se maior ou menor são causados. • Acidentes graves têm a mesma raiz dos pequenos acidentes, como os incidentes, com um potencial de perda grave. São estas as causas que provocam o acidente, a…

e nem de longe o ambicioso objetivo que o prefeito Giuliani traçou para seu segundo mandato. Nos anos 90, na administração anterior do prefeito Giuliani, o policiamento se tornou um jogo de números. O relatório divulgado no primeiro semestre de 1999 mostrou que o número de prisões efetuadas por causa de drogas foram os mais altos de todos os tempos, fato ocasionado principalmente por uma campanha sem precedentes centrada na prisão de usuários de maconha. A mudança no caráter…

rescisória - É aquela que visa a rescindir (“abrir”) uma decisão judicial transitada em julgado, substituindo-a por outra, que reapreciará objeto da ação anterior, quando aquela foi proferida com vício ou ilegalidade. Acórdão - Designação dos julgamentos proferidos por tribunal, nos feitos de sua competência originária ou recursal, por um dos seus órgãos colegiados. Cada vez mais a lei delega ao relator poderes para julgar isoladamente, mas tais atos não são acórdãos, e, sim,…

desafogada no sistema vigente, dando tratamento diferenciado para determinadas causas, conforme ficou estabelecido no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal de 1988: Art.98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I-juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de…

sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e…

Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. Pelo princípio da oralidade, consubstanciado no Art. 840, § 2º da CLT, a petição inicial pode ser oral, sendo então reduzida a termo no…

MARGARIDA DE OLIVEIRA, FERNANDO INÁCIO DE OLIVEIRA, IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outro(a)(s) A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. BARROS LEVENHAGEN Relator. Des. Barros Levenhagen (RELATOR) V O T O Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS GERAIS (DER/MG), contra…

atividades podem provocar efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor. A queda no nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes. A modificação no estado de coisas pode ocorrer por diversas causas, entre as quais ressaltam as seguintes: a) Modificações na conjuntura econômica que provoquem alterações na amplitude do mercado em que atua a entidade. Exemplo neste sentido é a queda de poder aquisitivo da população, que…