Relatorio De Dosimetria

acusação à fls. 06/09, arrolando testemunhas. Em sede de instrução, foi ouvida a vítima, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e interrogado o réu. Encerrada a introdução, passou-se para a apresentação dos memoriais. É o sucinto relatório. Terminada a instrução criminal, a inicial restou parcialmente comprovada, devendo a ação ser julgada parcialmente procedente. Quando ouvido em juízo, ANTÔNIO RAMOS confessou os fatos a ele imputados. Informou que motivou as…

E APLICAÇÃO DA LEI PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. Relatório acerca do principio da legalidade..............................................................6 2. Relatório acerca do principio da legalidade no âmbito penal..................................7 TEORIA DO CRIME, FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL 3. Acórdãos........................................................................................................................8 4. Relatório sobre os…

SENTENÇA RELATÓRIO Já qualificado nos autos o acusado foi denunciado por infração ao art. 121 paragrafo 2º, incisos II e II, do Código Penal. A denúncia foi recebida. O réu foi citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada de negatória pelo mesmo. Na fase de instrução foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado, nos termos da inicial acusatória. Requereu ainda, que

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia-IFBA Juazeiro BA 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO DA EMPRESA ENGMED LTDA ______________________________________________________ CÉSAR HOMERO DE OLIVEIRA SAMPAIO Engenheiro

Grupo 3 da Resolução CNEN nº 112/2011. Art. 6º A Autorização para Construção será concedida com base nos seguintes requisitos: I fornecimento de todas as informações técnicas exigidas para a completa instrução do processo; II apresentação de um Relatório Preliminar de Análise de Segurança; e III garantia de que, com base nas informações técnicas, a instalação possa ser construída no local proposto sem risco à saúde e à segurança da população como um todo e ao meio ambiente. Art. 7º A Autorização

dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN. 32.4.5.2 A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita através de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas. 32.4.5.3 Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para…

Riscos Ambientais PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMAT Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trab. na Ind. da Const. LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional R. anual Relatório Anual do PCMSO PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PS CAT Comunicação de Acidente de Trabalho AÇÃO CORRETIVA CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO PODER PÚBLICO EMISSÃO CAT CUSTEIO…

CASOS 4º Caso – Aplicação da lei penal mais benéfica – Revisão Criminal – Concurso de crimes sexuais – Novatio legis in mellus QUESTÕES-GUIA: 1-) Qual a diferença entre o concurso material de crime e o crime continuado no que tange à dosimetria da pena privativa de liberdade? Explique e fundamente, demonstrando qual é o critério para aplicar a fração de aumento do crime continuado. Em seu art. 69, o código penal traz o concurso material de crimes. Por ele o agente será…

DIREITO PENAL DOSIMETRIA DA PENA (SENTENÇA) Uberaba, MG 2014 1 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC-UBERABA DIREITO PENAL DOSIMETRIA DA PENA (SENTENÇA) Evane Maria Martins Trabalho apresentado como parte das exigências curriculares do quarto período do Curso de Direito referente à matéria de Direito Penal Parte Especial do professor Rubens Uberaba, MG 2 2014 Introdução O presente estudo tem como escopo fazer a dosimetria penal,…

Filho e Alan Santos de Souza da prática do delito previsto no arts. 12 e 16 da Lei 10826/2003, subsistindo a condenação pela prática dos delitos previstos nos art. 12 e 14 da Lei 6368/77, procedendo-se nova dosimetria das penas. Estando em condições de proferir julgamento, lancei este relatório, submetendo-o à apreciação do eminente Desembargador Revisor. Salvador/BA, 27 de novembro de 2012. J.D.C.S.DES.[1]ALMIR PEREIRA DE JESUS RELATOR