Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

motivos a seguir expostos. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ATO QUE DEVERIA A PARTE COMPARECER PESSOALMENTE Foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidas duas testemunhas do apelado. Contudo, a apelante não foi intimada para comparecer à audiência, sendo certo que, para este ato, deveria ter sido pessoalmente intimada. A audiência de instrução e julgamento tem por objetivo corroborar o conjunto probatório, por meio, inclusive, da oitiva da…

câmaras dos tribunais; c) SUBJETIVAMENTE COMPLEXAS; resultam na decisão de mais de um órgão, como no caso dos julgamentos pelo Tribunal do Júri em que os jurados decidem sobre o crime e a autoria, e o juiz, sobre a pena a ser aplicada. 4. REQUISITOS DA SENTENÇA: A sentença deve conter os seguintes requisitos: a) o relatório; b) a motivação ou fundamentação; c) o dispositivo, também chamado conclusão ou comando; d) a parte autenticativa. “ART. 381 - A SENTENÇA CONTERÁ: I - os nomes…

COLENDA CÂMARA. DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. EMÉRITOS JULGADORES. I) RELATÓRIO Foi ajuizada ação de adoção por XXXXXXX, por intermédio da Defensoria Pública, com o fito de adotar a criança XXXXXXX, filho de XXXXXXX. Argumentou a requerente que a criança lhe foi entregue pela genitora, a qual não possuía nenhum interesse em cuidar do filho. Aduziu, ainda, que a genitora por ser menor, foi orientada por sua representante legal, a qual também consentiu com adoção.…

INTRODUÇÃO__________________________________________________________ 2 PSICOLOGIA NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE______________________ 2.1 MEDIDAS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA________________ 2.1.1 Guarda___________________________________________________________ 2.1.1.1 Guarda compatilhada 2.1.1.2 Síndrome da alienação parental 2.1.2 Tutela___________________________________________________________ 2.1.3 Adoção__________________________________________________________…

fomentar estes objetivos, a OMCT vem publicando uma Série Manuais de quatro volumes, cada um deles fornecendo um guia sobre a prática, o processo e a jurisprudência dos mecanismos regionais e internacionais que possuem competência para examinar denúncias individuais relativas à violação da proibição absoluta da tortura e dos maus-tratos. Este Manual para Vítimas e seus Defensores sobre a Proibição de Tortura e Maus-Tratos pelo Sistema Interamericano é o segundo da série. A…

modernização pressupõe novas formas de relacionamento entre a máquina administrativa governamental e seus arquivos, como condição imprescindível para que estes últimos sirvam como instrumento de apoio à organização do Estado e da sociedade. O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por meio da aplicação de modernas técnicas e recursos tecnológicos, são objetivos de um programa de gestão de documentos, que levará à melhoria dos serviços arquivísticos,…

assim proferirá sua sentença, essência do poder que a Magistratura emana. No atendimento a população o psicólogo se depara com argumentos cujos valores já foram revistos e substituídos em lei. Interessa ao psicólogo, sobretudo, lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos modernos de poder. Um juiz, solicitado pelas partes em litígio (divergindo entre si), vai determinar as questões consideradas mais práticas.…

Executiva e exerce o seu governo por meio de Concílios e indivíduos, regularmente instalados. Art.2 - A Igreja Presbiteriana do Brasil tem por fim prestar culto a Deus, em espírito e verdade, pregar o Evangelho, batizar os conversos, seus filhos e menores sob sua guarda e “ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática das Escrituras do Antigo e Novo Testamentos, na sua pureza e integridade, bem como promover a aplicação dos princípios de fraternidade cristã e o crescimento de seus…

probatória. O juiz pode provocá-lo de ofício ou a requerimento de uma das partes. Não se trata de medida arbitrária, pois ao requerente caberá demonstrar o interesse jurídico. Poderá, o juiz, denegá-la, caso conclua que o documento ou coisa não guarda conexão com o objeto da lide. O legitimado passivo será uma das partes ou terceiro detentor da coisa ou documento. O pedido de exibição poderá ser formulado na inicial, na contestação ou em petição posterior. O incidente ocorre dentro…

em cada uma das etapas. MEMOcoleta – Levantamento de Dados e informações Descrição: Objetiva a obtenção de dados e informações sobre o acervo que possibilitarão a análise e elaboração do diagnóstico. Etapas & Sessões 1ª Sessão - Identificação das Normas e Regras Documentais da Instituição Mantenedora Essa sessão coleta informações sobre os estatutos, regimentos, regulamentos, normas, organogramas e demais documentos constitutivos da instituição mantenedora. Em acervos