Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

praticamente toda a história da humanidade, os “menores” foram tratados de maneira diferenciada pelo ordenamento jurídico, embora nem sempre tenham sido considerados como verdadeiros sujeitos de direito. No Brasil e em boa parte dos países do globo eles são objeto de especial atenção e proteção por parte do Direito, que prevê uma série de regramentos no plano nacional e internacional. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê ditames sobre o tema no art. 227 da CF/88 e na Lei…

os seus filhos, visto estarem em situação de pobreza, sendo qualificadas pelo Estado como incapazes e, com isso, dando lugar a uma prática de suspensão provisória do poder familiar ou da destituição dos pais e de suas obrigações perante os filhos menores. Com o passar dos anos e com o agravamento das desigualdades sociais, surgiu a necessidade de um olhar mais crítico que pudesse compreender a complexidade desta situação, levando à ruptura de praticas assistencialistas e visando a…

TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a…

estudo da psicologia (pdf)(rev)[1] 27707 views Like Liked Violência contra a mulher.d 5443 views Like Liked Palavra jovem 31 957 views Like Liked 18496 18497-1-pb 169 views Like Liked Adoção homoafetiva 11625 views Like Liked A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada 761 views Like Liked A instituição familiar 11604 views Like Liked A familia brasileira - Saude Publica 1955 views Like Liked Apostila de direito de família (parte 1) 9813 views Like…

Florianópolis/SC, 10 de fevereiro de 2012. Sérgio Izidoro Heil – Desembargador TJSC Coordenador da CEIJ – SC Estatuto da Criança e do Adolescente | ECA 2012 :: 3 Sumário Normativa Nacional — 6 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. — 7 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. — 118 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Normativa Internacional — 164…

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…

votar e ganhar o próprio sustento, exercendo as atividades subalternas, tais como cuidar dos filhos e da casa. Assim ficou submissa ao marido, o qual está incumbido de trabalhar e prover o sustento da mulher e dos filhos, exercendo assim o poder sobre toda a família. A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a…

Seção III - Da Família Substituta 16 4.3 Direito e deveres à convivência familiar e comunitária: 17 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20 5.1 A guarda 21 5.1.1 Direito de visitas dos pais e obrigação de prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1 Cessação da tutela 27 5.4 A adoção 28 5.4.1 Espécies de adoção…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo da adoção do infante brasileiro por homossexuais, com respaldo nos diplomas judiciais pátrios, tratar sobre o que vem a ser preconceitos e verificar as dificuldades em aceitar o desigual. A família se constitui primordialmente pela figura do pai e da mãe, em que cada um exerce seu papel dentro do lar, no entanto, parceiros do mesmo sexo que anseiam por estabelecer sua própria família buscam alçar um patamar de igualdade

um estabelecimento de assistência social no qual menores órfãos são recolhidos e recebem cuidados pessoais, médicos e educacionais. Lá vivem crianças retiradas do convívio familiar ou abandonadas pelas famílias. Hoje, os casos que mais levam crianças a serem encaminhadas a esses programas são: a utilização de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes pelos cuidadores; maus tratos seja físico ou emocional; e a violência sexual contra menores. Pela Lei, essas crianças ou…