Relatorio De Audiencia Na área Criminal

.................................................... 31 Artigo 47.º Extensão do regime de impedimentos, recusas e escusas................................................................. 31 TÍTULO II Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal .................................................................. 32 Artigo 48.º Legitimidade........................................................................................................................................ 32 Artigo 49.º

abril de 2001, o relatório 54/2001. Esse relatório trata-se de um documento de suma importância para o entendimento da violência contra a mulher no Brasil, e serve de base para a promoção das discussões acerca do tema, haja vista a grande repercussão do referido relatório, inclusive, internacionalmente, o que provocou grandes debates que culminaram, cerca de cinco anos após, com o advento da Lei nº. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. No mencionado relatório são…

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE Período: Nome: Função: Visa o presente relatório, especificar os trabalhos desenvolvidos na função de Estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Justiça de XXX, sob a supervisão direta do Exmo. Sr. Dr. XXXXX, DD. Promotor de Justiça. As atividades realizadas consistiram na elaboração e digitação de diversos arrazoados, peças e cotas, após

desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área. Ano/Sem.: Período: 6º 2015 / 1 Créditos: 4 CH Teórica: 60 (72 horas-aula) CH Prática: 0 (0 horas-aula) CH Total: 60 (72 horas-aula) EMENTA Processo e Procedimento. Procedimento comum. Procedimento dos crimes de Competência do Júri. Procedimentos Especiais. Juizados Especiais Criminais. Nulidades. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 66 h.a. + Total C.H.…

criminalidade. Esse quadro funesto tem sido responsável entre nós pela reprodução ampliada de alguns dos efeitos mais perversos do encarceramento: i. o agravamento do déficit público; ii. a realocação do fundo público da área social (saúde, educação, habitação) para o sistema de justiça criminal; iii. a rotinização da experiência prisional e a colonização da cultura comunitária pela cultura da prisão; iv. o efeito criminógeno do cárcere, tendo em vista as altas taxas de reincidência; v.…

O ESTÁGIO 14 9. ESTAGIÁRIOS 15 10. INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA OAB 16 11. ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO 16 12. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 17 12.1. DIREITOS 17 12.2. DEVERES 18 13. AVALIAÇÃO 19 14. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 19 15. ALTERAÇÕES E OMISSÕES 20 RELAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS 20 PODER EXECUTIVO - ESTADUAL 21 PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL 22 PODER LEGISLATIVO - ESTADUAL 22 PODER LEGISLATIVO - MUNICIPAL 22 PODER JUDICIÁRIO 22 DEFENSORIA…

aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de palavras para ajudar a estabelecer a culpabilidade ou a…

testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos. Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus…

PSICOLOGIA JURÍDICA RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS FORENSES UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAI – UNIVAS POUSO ALEGRE – MG 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS FORENSES Relatório de observação de audiências para a disciplina de Psicologia Jurídica, ministrada pela professora Erika Maria Pannain Rezende

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…