Relatorio De Audiencia Na área Criminal

pelo Promotor de Justiça Marcelo Oliveira Medeiros em 14 de fevereiro de 2013, em desfavor de ALEXANDRE PEREIRA e ROMULO PAIVA DIAS que juntos atentaram contra a vida de CLEITON SANTOS DE OLIVEIRA no dia 02 de fevereiro de 2013 por volta das 19h na área especial 01, em frente ao Hospital Regional do Gama, no Setor Central desta cidade. Os denunciados usaram como arma de forma livre e consciente uma barra de ferro e uma pedra, que causaram as lesões descritas em Laudo de Corpo de Delito…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

no laboratório de Psicologia da “Colônia de psicopatas de Engenho de Dentro”, porém ele já atuava na área mesmo antes da profissão ser reconhecida no Brasil, que se deu no ano de 1962. • Cite quais foram às primeiras áreas de atuação dos psicólogos forenses e qual o objetivo na sua atuação: As primeiras áreas de atuação da psicologia forense eram relacionadas ao estudo de questões criminais, que tinham o objetivo gerar uma compreensão sobre a conduta do agente, o que levou a…

ex., o CONAMA). 2 – Participando da formulação de políticas públicas ou discutindo as Avaliações de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) 3 – Judicialmente, com a utilização de instrumentos processuais que permitem a obtenção da prestação jurisdicional na área ambiental (Ex: Ação Popular e Ação Civil Pública. Princípio da Informação 1 – O direito de todos terem acesso às informações (Art. 5º, incs. XIV, XXXIII e XXXIV, da CF), especialmente ambientais (Art. 14, inc. I, do Decreto 99.274/90 –…

UNIDADE VI – LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAL 1) Procedimento Comum Sumaríssimo: P.: Existe alguma medida na Lei dos J.E.C. que se estendem aos outros procedimentos?  No mundo moderno as infrações podem ser divididas em dois grandes grupos: a) Macro-criminalidade = grupos organizados; b) Micro-criminalidade = infrações de menor potencial ofensivo  Principiologia: princípio isonômico (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais).  Lei 9.099/95, e suas…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Art. 1º - A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º - A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução,…

..................................................................33 CAPÍTULO I Disposições Gerais................................................................................................33 CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária..................................34 CAPÍTULO III Do Juízo da Execução...........................................................................................35 CAPÍTULO IV Do Ministério Público.............................

..................................................................33 CAPÍTULO I Disposições Gerais................................................................................................33 CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária..................................34 CAPÍTULO III Do Juízo da Execução...........................................................................................35 CAPÍTULO IV Do Ministério Público.............................

RELATÓRIO DE PALESTRA 1. Identificações Aluno(a): Andrea Cristina v Ximenes Matrícula:20131000128207 Professor: Ana maria Duarte Período: 9 Curso: Direito Turma: b02 Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: MPF Palestrante:Rafael Paula Parreira Costa Horário de Início: 14:00h Término: 16;50h Data:22/09/2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio

para se obter os esclarecimentos acerca de um fato, dentre outros. A prova escrita foi utilizada primeiramente pelos babilônicos, e, mais tarde, pelos egípcios e hebreus. Na Grécia antiga utilizava-se como prova, tanto nas causas cíveis como nas criminais, a confissão nas sentenças condenatórias. Nas sociedades primitivas inexistia a figura da prova, primeiramente devido ao fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, e, depois, em decorrência da autocomposição, para a qual não…