Relatorio De Audiencia Na área Criminal

Palhoça 2009 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES O USO DE ALGEMAS NAS DEPENDêNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatório apresentado ao Curso TECNOLOGIA DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. .

curso de Direito, fosse com conselhos, fosse com sugestões, e que me mostrou que tudo aquilo que fazemos pode ficar ainda melhor, basta “nos puxarmos mais”. Um agradecimento especial, também, ao Excelentíssimo Magistrado da Turma Recursal Criminal, Dr. Edson Jorge Cechet, por toda a orientação que me deu nas últimas semanas que antecederam à entrega de meu trabalho. E, por fim, mas não menos importante, agradeço à Dra. Marlise Tutikian Minuzzo Nichele, pessoa formidável,…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ALUNO: Fabio Lannes Pelegrino Resumo sobre Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente –…

representantes de entidades envolvidas temática, o Poder Executivo encaminhou Congresso Nacional o Projeto de Lei sob o 4.559/2004. e na ao nº Na Câmara dos Deputados o projeto original foi alterado por meio de resultado de amplo debate, através de audiências públicas realizadas em todo o país.  O substitutivo foi aprovado nas duas casas legislativas e culminou na Lei 11.340, sancionada pelo Presidente da República e publicada em 7 de agosto de 2006, denominada LMP.       …

Do Atendimento pela Autoridade Policial 4.4 Do Procedimento Judicial 4.4.1 A Polêmica das Lesões Corporais na Lei Maria da Penha 4.4.3 Da Atuação do Ministério Público 4.4.4 Da Assistência Judiciária 5. Da Competência das Varas Criminais................................................... 6. DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A lei 11340/06, conhecida como lei Maria da penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, varas da criança e do adolescente, varas de família, sistema penitenciário, associações profissionais e/ou esportivas, clínicas especializadas, psicotécnicos, núcleos rurais e nas demais áreas onde as questões concernentes à profissão se façam presentes e sua atuação seja pertinente Psicólogo Jurídico Introdução Atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e…

atividades no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Faculdade , sob orientação das professoras. Desde o primeiro semestre do primeiro ano venho procedendo a tais trabalhos, onde está estabelecida a obrigatoriedade de se cumprir as audiências previstas nas Varas Cíveis, Criminais, Trabalhistas, Tribunal do Júri e Sessão da Câmara Cível. O NPJ visa complementar o aprendizado do acadêmico trazendo as atividades práticas e contato direto com aqueles que no futuro serão nossos clientes,…

e fundos mútuos. Aqui, a SEC está preocupado principalmente com a promoção da divulgação de informações importantes relacionadas com o mercado, mantendo negociação justa e proteger contra fraudes. Crucial para a eficácia da SEC em cada uma dessas áreas é a sua autoridade de aplicação. A cada ano, a SEC traz centenas de ações de execução civis contra indivíduos e empresas por violação das leis de valores mobiliários. Infrações típicas incluem abuso de informação privilegiada, fraude…