PSICOLOGIA DO DIREITO PERGUNTAS
A psicologia forense brasileira deu-se por volta do século XX durante os anos 1930 no Rio de Janeiro. As primeiras atividades foram desenvolvidas pelo psicólogo polonês Waclaw Radecki (1887 -1953) no laboratório de Psicologia da “Colônia de psicopatas de Engenho de Dentro”, porém ele já atuava na área mesmo antes da profissão ser reconhecida no Brasil, que se deu no ano de 1962.
• Cite quais foram às primeiras áreas de atuação dos psicólogos forenses e qual o objetivo na sua atuação:
As primeiras áreas de atuação da psicologia forense eram relacionadas ao estudo de questões criminais, que tinham o objetivo gerar uma compreensão sobre a conduta do agente, o que levou a praticar o delito e as possibilidades de cometer o ato criminoso novamente. Nos anos 60/70, os psicólogos passaram a usar alguns instrumentos que mostravam a análise do funcionamento psicológico do agente criminoso e explicavam como ocorria a produção do ato ilícito. • O psicólogo é o único profissional do Brasil que pode comprar, interpretar e aplicar, testes psicológicos ? Explique:
Sim, porque em 1962, com a regulamentação da profissão de Psicólogo no Brasil ( lei Federal nº 4.119/1962) as atividades de pericia e criação de laudos passaram a ter base legal ( lei federal especifica), inclusive apontando que determinadas atividades são de competência exclusiva do psicólogo (atos privativos). Desse modo, nenhum outro profissional pode executar as atividades privativas de psicólogo, pois estaria cometendo “exercício ilegal da profissão”.
• O artigo 13, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.119/1962, estabelece que é função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas. Diante desta afirmação fale qual o objetivo desta função:
São quatro os objetivos desta função: • Diagnósticos psicológicos; • Orientação e seleção profissional; • Orientação psicopedagogica; •