Relatorio De Audiencia Juizado Criminal

.................................. 14 3.6 - Entrega dos formulários quando do fechamento da carga horária .............................. 15 4 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ............................................................. 15 5 - AUDIÊNCIAS ............................................................................................................... 16 6 - VISITAS .....................................................................................................................

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

de informação como sistema digital, subentende-se que, por exemplo, um livro de registro de entradas de caixa não é um sistema de informação. Existem diversas maneiras de se criar um sistema de informação, seja através de livros de registro e relatórios confeccionados manualmente, ou então, em registros virtuais armazenados em bancos de dados virtuais. A grande questão é que, o avanço da tecnologia da informação permite que os sistemas de informação existentes sejam remodelados, do…

é sabido, uma das usinas de prescrição nos procedimentos dos crimes dolosos contra a vida consiste na irrazoável demora da instrução judicial, que é a mesma do processo comum. Com o novo diploma, há sensível redução de prazos, em especial para a audiência concentrada da instrução, que colherá, se possível, as declarações do ofendido; as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; esclarecimentos dos peritos, acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas. O interrogatório…

mestre em Direito Penal pela USP, secretário-geral do Instituto Panamericano de Política Criminal (IPAN), consultor, parecerista, fundador e presidente da Cursos Luiz Flávio Gomes (LFG) - primeira rede de ensino telepresencial do Brasil e da América Latina, líder mundial em cursos preparatórios telepresenciais Criminalização, despenalização e descriminalização: antes da Lei 9.099/95 (lei dos juizados criminais) o art. 16 da Lei 6.368/1976 contemplava a posse de droga para consumo…

conexão. QUESTÃO 38 Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta. A O cabimento no Juizado Especial das ações cíveis sujeitas a E A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade. QUESTÃO 41 A respeito do processo de execução, assinale a opção correta. procedimento especial será analisado caso a caso pelo juiz. B Não há óbice à execução no Juizado Especial de título…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(ª). DR(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX (YY) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador do RG-09006262-1 IFP/RJ e CPF-1111111111, divorciado, aposentado do BBBBBBBBBB e, sendo advogado (OAB/BA.921A), com escritório estabelecido à Av. 7 de Setembro, 202 Sala 710, em Salvador (BA), ora postulando em causa própria (m.j.) e com mandato substabelecido ao advogado que conjuntamente com ele infra assina, vem,…

sua utilização. A Justiça Terapêutica teve como marco referencial originário os Tribunais Americanos, precursores na implementação de tratamento aos transgressores da lei envolvidos com drogas, ao invés de submetê-los aos trâmites do processo criminal comum a que são sujeitos os demais delinquentes.1 Além de ser um sistema inovador que trata de forma multidimensional o infrator com uma equipe multidisciplinar que envolve médicos da área da psicologia e psiquiatria em conjunto…

Apostilas OBJETIVA - Concurso Público 2015 DEPEN - AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de…

Ela saiu do hospital com oito pontos no nariz e um hematoma no olho. Na época, a lei não via gravidade nesse tipo de agressão e ele pagou pelo crime trabalhando alguns dias numa instituição filantrópica do Rio. Cumprida a pena, sua ficha criminal estava novamente limpa. Se o rompante de fúria de Kadu Moliterno tivesse ocorrido poucos meses mais tarde, o final da história teria sido diferente. Em agosto daquele mesmo ano, seria criada a Lei Maria da Penha. A nova lei acabou…