Relatorio De Audiencia De Instrução E Julgamento Criminal

NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins” Manaus/Amazonas 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins”…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx, sob o n° xxxxx, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de furto, supostamente praticado pelo acusado (réu) Éder Luis dos Santos, proposto em 10/06/2010. Em Grau de Recurso de Apelação, o feito recebeu o n° 70044572683 - xxxx, nº CNJ 390062-23.2011.8.21.7000, distribuído junto à 8ª Câmara Criminal do…

WANDERSON DE SOUSA LIMA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Erivan Oliveira Passos MANAUS/AM 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................05 2. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO NPJ.................................06 3. ATIVIDADES DE EXTENSÃO E

designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu. O juiz, então, analisando o processo, poderá seguir um dos três caminhos: extinguir o processo sem o julgamento do mérito; determinar a produção de prova oral ou pericial, quando necessário; promover o julgamento do mérito na própria audiência. Caso ele opte pela produção de provas orais, uma nova audiência será marcada para 30 dias, desta vez de instrução; se forem necessárias provas periciais, a…

Supervisionado I. Relatório Final das Atividades. ACADÊMICO: Sumário 1. Atividades realizadas no mês de Agosto. Página 3 1.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 1.2 - Relatório de Audiência na…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA ....... PROCESSO PENAL Nº. xxxxxx URGENTE: RÉU PRESO xxxxxxxx, já qualificado nos autos de processo penal em epígrafe, em que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no rodapé, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no Artigo 316, do Código

NOME DO ALUNO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Nome do orientador MANAUS/AM 2015 SUMÁRIO Relatório de Avaliação do Orientador de Estágio Orientador de Estágio: Cumprimento dos requisitos formais do relatório: ( ) Sim ( )…

Processo Penal - Relatório de audiência criminal – TJE/PA Cumprindo atividade integrante do eixo de formação acadêmica da disciplina Prática do Processo Penal, ministrada pela professora XXXXXXXXXXXX, compareci ao Fórum Criminal da Comarca de XXXXXXX, mais precisamente à 4ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de XXXXXXX, às 12:43 do dia cinco do mês de março de 2013, para presenciar a audiência de instrução e julgamento do processo 000000000000000000. Presidiu a audiência o exmo.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS NJG Nº 70049819469 2012/CRIME APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO FINAL DA INSTRUÇÃO. NULIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A opção legislativa expressada na reforma processual de 2008, no sentido de situar o interrogatório como último ato da instrução criminal, vai ao encontro da necessária maximização das garantias fundamentais no âmbito de um direito processual penal compatível com os…