Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

presentes no local, proferindo-lhe expressões racistas e desrespeitosas, causando ao autor, dano de ordem moral que merece ser compensado. Por estas razões, pediu a procedência do pedido inicial. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 11/18. Em audiência designada, restou infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes. Na oportunidade, a requerida apresentou defesa às fls. 25/30 onde argumenta que, em momento algum proferiu as ofensas narradas na inicial, tendo tão…

nas partes a autonomia de vontade (atitude espontânea) • Intervir com parcimônia (intervenções rápidas e objetivas)recomenda-se que o conciliador não intervenha sem necessidade. • Confidencializar a audiência (sigilo) 6 • Pacificar a lide sociológica – um conflito possui um escopo muito mais amplo juridicamente do que tuteladas sobre simplesmente as questões a qual as partes estão discutindo em…

miserabilidade jurídica por parte do interessado é suficiente para a comprovação desse estado, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei 1060/50"(STF-RE 205.029-RS-DJU de 07.03.97). I) DOS FATOS 1- No dia 07/02/2013 o autor foi vítima de acidente de trânsito, vindo a ser atropelado por um automóvel enquanto transitava pela via pública com sua bicicleta, conforme relata o incluso boletim de ocorrência (doc______). 2. Em decorrência do mencionado infortúnio, o autor sofreu lesões…

MP, quanto à remessa dos autos para outra esfera da jurisdição. Conclusão do inquérito policial Em regra, é concluído por meio de um relatório. É uma peça de caráter essencialmente descritivo. No relatório não deve ser feito juízo de valor pelo delegado, pois isso é próprio do titular da ação penal. Há uma exceção na Lei de Drogas, alocada no art. 52: relatório sumário com justificação das razões que levaram à classificação do tráfico de drogas. Recursos cabíveis no…

ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres. Além disso, o DNIT é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas. O DNIT é administrado pelo diretor geral e por mais…

|INTRODUÇÃO............................................................................. |04 | |2 |CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ..................................... |06 | |2.1 |INOVAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES TRAZIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............. | | | |

Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação, 27 4.4.3.4. Audiência, 27 4.4.3.5. Sentença, 27 4.4.3.6. Recursos, 27 4.4.3.7. Execução da Sentença, 27 ����������������������������� 4.4.4. Ação Penal Pública, 28 4.4.4.1. Inquérito, 28 4.4.4.2. Denúncia, 28 Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo  4.4.4.3. Citação/defesa preliminar obrigatória, 28 4.4.4.4. Audiência de Instrução e Julgamento, 28 4.4.4.5. Diligências, 28…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é Impetrante Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o…

DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição…