Relatorio De Audiencia Criminalista

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03 1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03 1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04

que não houve descriminalização da conduta, uma vez que a conduta está prevista no capítulo relativo aos crimes e às penas (capítulo III);além do fato de que as sanções, mesmo não sendo privativas de liberdade, deverão ser aplicadas por um juiz criminalista e não administrativo, entende-se então que não houve uma descriminalização a conduta, mas sim uma “despenalização”. 2.2. DO TRÁFICO A antiga Lei n. 6.368/76 dispunha em seu revogado artigo 12, o crime de tráfico de substância…

comunicação floreada e sem conteúdo. Políticos, empresários, executivos, técnicos, profissionais liberais, universitários, todos necessitamos de uma boa comunicação. Precisamos falar bem para enfrentar as mais diferentes situações: Apresentar relatórios; Comandar equipes; Participar de reuniões; Presidir solenidades; Vender ou apresentar produtos e serviços; Negociar; Fazer palestras; Ministrar aulas; Apresentar trabalhos acadêmicos etc. Conceito de Retórica O termo retórica deriva…

(trinta e cinco), segundo o mesmo anteprojeto. No ato convocatório dos jurados, a ser realizado pelo correio, deverão ser encaminhadas cópias da pronúncia e do relatório, procurando-se, com isso, munir os jurados de peças importantes para o processo, para situá-los melhor sobre os casos que irão julgar. Com essa determinação, o relatório do juiz, sobre o processo a ser submetido a julgamento, não mais deverá ser feito em plenário, mas antes dele. Democratizam-se as regras sobre o…

do jurado, tem ensejado, contra ou favor de sua existência, magistrais discussões doutrinárias. Veja-se, contudo, que a Lei n. 9.099/1995 não conferiu ao leigo o poder de instruir o processo, tampouco o de julgar; cumpre a ele apenas presidir as audiências de conciliação e orientar os trabalhos dos conciliadores, conforme dispõe o art. 73. Portanto, embora a referida lei, seguindo orientação constitucional, contemple a possibilidade de provimento por juízes leigos, a sua atuação ficou …

ao estado. Após isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país. A presidente Dilma visita a cidade no dia seguinte. A cobertura da tragédia alterou a programação das principais emissoras de televisão do Brasil e aumentou a audiência das grandes redes abertas em quinze por cento na Grande São Paulo. A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia primeiro de fevereiro. Até 31 de…

agredida no país. Em 2006, uma pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) e do Instituto Patrícia Galvão revelou que 51% dos 2.002 brasileiros ouvidos conhecem uma vítima de violência doméstica (ZAIDAN, 2007). O “Relatório Mundial sobre violência e saúde”, da OMS (Organização Mundial de Saúde) de 2002, afirma que quase metade das mulheres que morrem por homicídio é assassinada por seus maridos ou parceiros atuais ou anteriores, uma porcentagem que se…

desempenho das funções. § 1º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração quadrimestral. § 2º Se a conclusão do relatório for desfavorável à efetivação, o Procurador-Geral de Justiça ouvirá, no prazo de 10 dias, o servidor interessado facultando-lhe ampla defesa. § 3º Ao término do período do estágio probatório, será a avaliação do desempenho do…

13 anos, e 12% expõem crimes contra bebês de zero a três meses de idade, com fotografias. Ainda do levantamento sobre este crime, os estudos apontam que 76% dos pedófilos estão no Brasil. Segundo a organização não governamental SaferNet, em seu relatório sobre o Brasil, entre 30 de janeiro e 5 de agosto de 2006, foram feitas 88.894 denúncias anônimas através da Internet, e 42,20% estão relacionadas à pornografia infantil e à pedofilia. 6 triz Google Inc. é possuidora dos dados.…

cuidadosa do texto, uma maneira de “guardarmos” (em nossas mentes e arquivos virtuais) o conhecimento obtido é ir fazendo registros dessa leitura. Tais registros são denominados por documentação de leitura, relatórios de leitura ou, simplesmente, fichamentos. FICHAMENTOS OU RELATÓRIOS DE LEITURA Conceito: forma de organizar, sintetizar e/ou criticar informações obtidas no contato com uma fonte de conhecimento. Aplicações a) técnica de pesquisa (no Direito, é a principal…