Relatorio De Analise Jurisprudencial

Bibliográfico Pesquisa de Jurisprudência Construção de banco de dados Análise de convergência e divergência Relatório Parcial Construção da temática doutrinária, principiológica e jurisprudêncial Redação do Relatório Final Revisão pelo orientador Depósito METODOLOGIA:

CABIMENTO Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas”. (RA 84/81 - DJU 06.10.1981) Pelas razões do recurso interposto, podemos ver que a todo o momento o agravante procura uma nova análise nas provas produzidas nos autos, ANTE SUA IRRESIGNAÇÃO AO JULGADO. Dessa maneira, deve ser denegado prosseguimento ao recurso do obreiro, ante seu necessário revolvimento aos fatos e provas dos autos. Vejamos julgados neste…

utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2 e 3. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a cinco participantes e entregar seus…

penitenciarias, com a alegação de ser um ato inconstitucional. Objetivo Pretende-se, com o desenvolvimento do tema apontado na introdução, fazer uma análise critica sobre o assunto, salientando todos os aspectos positivos e negativos da PPP em relação ao sistema prisional brasileiro, sob a ótica das duas correntes doutrinárias expostas na introdução sobre o tema, a fim de definir qual…

advocatícios - assistência judiciária.". Apresentada contrarrazões pela reclamante às fls. 369-372. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. V O T O I - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. AÇÃO PROPOSTA APÓS EXAURIDO O PRAZO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO EMPREGO. CONHECIMENTO O Eg.…

utilizado para a análise dos dados consiste no método indutivo, dessa forma, se torna possível a observação dos fatos e fenômenos cujas causas se deseje conhecer. Cronograma ATIVIDADES DE PESQUISA 2014 Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Distribuição da leitura doutrinária X X Levantamento e Fichamento e bibliográfico x x x Levantamento e Fichamento da legislação. X X X Elaboração de resumo analítico X X Estabelecimento do Referencial teórico de…

recurso merece ser conhecido, em face do disposto nas alíneas “a” e “c” do art. 896 da CLT, por divergência jurisprudencial e violação literal de disposição de lei federal. II.1 – Prequestionamento A matéria constante nas razões recursais encontra-se devidamente prequestionada no v. acórdão recorrido, nos moldes da Súmula nº 297 do TST. II.2 – Divergência jurisprudencial Discute-se nos presentes autos ... O v. acórdão recorrido, em relação ao tema, adotou…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL I RELATÓRIO DE PALESTRA DO CONGRESSO SUL-MATOGROSSENSE DE CIÊNCIAS CRIMINAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.971/2014 AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PALESTRANTE: ANDREA FLORES. A palestra foi realizada no dia 30 de outubro de 2014, ministrada pela professora Andrea Flores, em que foram discutidas as alterações trazidas pela Lei 12.971/2014 ao Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças gerais trazidas por esse novo diploma, quais sejam, a alteração

Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças…

níveis normativos inferiores”. A posteriori, também será feita uma análise da legislação vigente e de julgados acerca do tema, trazendo um pouco do entendimento dos nossos tribunais. Por fim, para a última Sessão que trata da pesquisa propriamente dita, o tema será abordado por meio da pesquisa bibliográfica bem como tendo em vista a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas. A partir do tema, surgem…