Relatorio De Analise Jurisprudencial

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

de processos, atos e procedimentos.  Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Pareceres sobre casos práticos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3, e 4. Análises críticas de jurisprudência nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente org anizar-se em equipes de dois a sete participantes e…

requerendo para tanto a aprovação de suas contas. 3. A Analista de Prestação de Contas manifestou-se pela desaprovação das contas, fls. 39/40. 4. O Parquet exarou parecer pela desaprovação das contas, fls. 43/44. 5. É o relatório. Decido. 6.Consta no relatório conclusivo de prestação de contas de candidato a existência de irregularidades insanáveis consistentes em: “ 4. RECEITAS 4.1. Divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de…

descritas a seguir. 9 Interpretar a lei civil comercial e empresarial e aplicá-la aos casos concretos. 9 Ler e interpretar a jurisprudência. 9 Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica x Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: x…

Variáveis 6 2.6 Categorias básicas 6 3 Objetivos 6 3.1 Objetivos Investigatórios 6 3.1.1 Geral 6 3.1.2 Específicos 7 4 Metodologia 7 - Dedutivo 7 - Bibliográfico 7 - Pesquisa de campo 7 4.1 Caracterização Básica 7 4.2 Estrutura básica do Relatório Final 7 5 Cronograma de Pesquisa 8 6 Referências 9 6.2 Referências das Fontes a pesquisar 9 1 Identificação do Projeto 1.1 Título Provisório Penas Alternativas: (Im) Possibilidade de Ressocialização do Apenado 1.2…

Relatório crítico sobre o MI 795 1. RESUMO DO CASO O caso em questão trata do Mandado de Injunção (MI) com pedido de medida liminar impetrado por Creuso Scapin, policial civil do Distrito Federal, por meio de seu advogado, em face do presidente da república. Nesse MI requer-se a concessão da aposentadoria do policial, tendo em vista que não há norma regulamentadora para o caso apresentado. O impetrante alega a omissão, pois teria completado 36 anos de serviços prestados para fins de…

Federal, dependente da análise de malferimento a dispositivo infraconstitucional, torna inadmissível o recurso extraordinário. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. O auxílio-acidente não possui natureza substitutiva da renda mensal percebida pelo segurado. Logo, nada impede que seja calculado sobre montante inferior ao salário mínimo vigente. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO…

composição: Elaborada pelo pesquisadro, original ou combinada com a ideia de outro; Legal: Estabelecido no comando jurídico normativo, impositivo, obrigatório. (não significa que o cientista não possa elaborar uma COP mais adequado, com o devido zelo. Jurisprudencial: Estabelecido no bojo de uma decisão judicial Adotado: já estabelecido por outro autor; Construido: original ou combinado; Quanto à estrutura comunicativa COP dissertativo COP Tópico Hábitos para usar o COP Atentar para a…

PARECER Nº 132/2015 PROCESSO Nº: 0699.15.000000-0 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ/MG PARECER JURÍDICO Expediente - análise - Improbidade – dano – erário –efetivo – comprovação – essencial – agente - prejuízo – princípios – lesado - ressarcimento – integral – responsabilização- desnecessária - agente – entendimento – descipienda – doutrina - jurisprudencial RELATÓRIO Trata-se o expediente acerca de consulta sobre a indagação sobre a necessidade de comprovação do real…

.......................... 3. Trabalhador Externo – Conceito ................................................................ 4. Artigo 62, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho....................... 5. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de controle de jornada dos trabalhadores externos utilizando-se meios e equipamentos modernos, como celulares e smartphones.......................... 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................