Relatorio De Analise Jurisprudencial

princípio da primazia da realidade........................04 1.1.4 - Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?..................................................................04 1. 2 – Relatório..........................................................................................................06 2. Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização.......................07 2.1.1 - Os requisitos do contrato…

outubro de 2012. MINI RELATOR AgR-REspe n o 243-95.2012.6.02.0021/AL RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Senhora Presidente, trata-se de agravo regimental (fls. 145-162) interposto em 6.10.2012 (fi. 145) por Luana Freire dos Santos contra decisão pela qual neguei seguimento ao recurso especial, publicada em sessão do dia 9.10.2012, sob os seguintes fundamentos: 1) a divergência jurisprudencial não foi corretamente demonstrada; li) o art. 55 do Código…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

6 Categorias básicas 6 3 Objetivos 6 3.1 Objetivo Institucional 6 3.2 Objetivos Investigatórios 6 3.2.1 Geral 6 3.2.2 Específicos 6 4 Metodologia 7 4.1 Caracterização Básica 7 4.2 Estrutura básica do Relatório Final 7 5 Cronograma de Pesquisa 9 6 Referências 9 6.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto 9 6.2 Referências das Fontes a pesquisar 10 1 Identificação do Projeto 1.1 Título Provisório…

posicionamentos ajudarão na formação de conceitos próprios e também ajudaram na compreensão como um todo. Serão analisadas jurisprudências e diferentes posições doutrinárias a respeito do tema, sendo que através do método dialético, será possível uma análise crítica entre determinantes da realidade e as relações sócios-históricas. Assim, através de expressões argumentativas, obtenhamos uma conclusão coerente e lógica com as ideias propostas, onde partindo da premissa de explicações da…

Justiça HABEAS CORPUS Nº 143.697 - PR (2009/0148654-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : OSNI MUCCELLIN ARRUDA RELATÓRIO 1. Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado em favor de OSNI MUCCELLIN ARRUDA, apontando-se como autoridade coatora o TRF da 4a. Região. 2. Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes de…

outras fontes do Direito; Elaborar documentos utilizando a hermenêutica e o raciocínio jurídico; Desenvolver trabalhos e atividades em grupo; Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal. Produção Acadêmica • • Relatórios parciais com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das etapas. Apresentação final com uma aula a ser ministrada para a classe pelos alunos. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente…

REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO.SÚMULA 7⁄STJ. SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE CÔNJUGES. POSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. SÚMULA 83⁄STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contextofático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a…

utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2 e 3. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a cinco participantes e entregar seus…

informação que se costuma organizar e indexar nas instituições jurídicas, quais as partes dos documentos jurídicos examinados no ato da leitura técnica e qual é a fonte de informação que os profissionais julgam ser a mais complexa para a leitura, análise e representação da informação mais relevante. Com este artigo pretende-se demonstrar os resultados obtidos na aplicação do questionário, expondo informações que possibilitem traçar o perfil, características e práticas de organização do GIDJ-SP.