Relatorio Da Unidade De Vizinhança 114

seguintes principais aspectos:  compatibilização com as áreas de incidência e a natureza dos impactos diretos e indiretos e ao mesmo tempo, suficientemente restrita para permitir avaliar com nitidez os impactos identificados;  limites coincidentes com unidades territoriais previamente definidas, tendo em vista a disponibilidade de dados e informações e considerando, principalmente, as zonas de tráfego das pesquisas O/D (origem / destino);  as características de estrutura urbana, do…

Responsabilidade do Prefeito ...............................................................56 Subseção I - Dos Crimes de Responsabilidade • (arts. 112 e 113)..........................56 Subseção II - Das Infrações Político-Administrativas • (art. 114) ..........................57 Subseção III - Da Apuração da Responsabilidade do Prefeito • (art. 115) .............58 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 11 Seção IV - Da Suspensão e da Perda do Mandato do Prefeito •…

ambiental; VI - aprovar os termos de referência para a realização do estudo de impacto ambiental; VII - propor normas relativas aos espaços territoriais especialmente protegidos, instituídos pelo município, bem como, aprovar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação, ouvidos os respectivos conselhos gestores; VIII - deliberar sobre as licenças de competência municipal para localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades de micro, pequeno, médio porte e daqueles…

decorrentes da propriedade privada não estiverem em conflito com os interesses coletivos e difusos, devendo, portanto, atender às seguintes exigências, previstas em lei: I - aproveitamento e utilização compatíveis com a segurança de seus usuários e vizinhança; II - atendimento às normas fundamentais destinadas a ordenação da cidade expressas neste Plano Diretor e leis correlatas; III - preservação, em conformidade com o estabelecido em lei específica, do equilíbrio do ambiente natural,…

Gerais Capítulo III – Dos Instrumentos da Política Urbana Capítulo IV – Da Produção e organização do espaço físico municipal Seção I – Da estrutura urbana Subseção I – O Plano Estrutural da Cidade de Agudos Subseção II – As Unidades de Paisagens Subseção III – As Unidades Ambientais Seção II – Dos Objetivos Seção III – Das Diretrizes gerais Seção IV – Das Diretrizes Específicas Subseção I – O Sistema Ambiental Subseção II – O Sistema de Mobilidades Subseção III – O Sistema de…

Município; XIV – promover o controle e a fiscalização das diversas atividades urbanas e rurais de qualquer natureza, quanto ao impacto ambiental e à vizinhança; XV – promover melhorias nas condições de saneamento ambiental do Município; XVI – compatibilizar o desenvolvimento de atividades econômicas com a preservação ambiental, o conforto e segurança da vizinhança; XVII – promover a diversificação e o desenvolvimento sustentável de atividades econômicas no Município, com vistas a gerar…

próprio ato de existir humano. Nesse sentido, utilizar a língua, para qualquer atividade, não é retirá-la de dicionários e gramáticas, mas da “boca” do outro, isto é, é assumir uma voz social. O texto, por sua vez, não é artefato, mas uma obra, uma unidade que é dada por um amplo e complexo quadro de relações axiológicas, que se relaciona a condições de produção específicas. A vida de um texto está, nessa perspectiva, nas relações dialógicas que são prévias a ele e nas relações…

..24 . 4 CONSTRUÇÃO E SEU LIMITE AO INICIAR.......................................................................................................25 [ conteúdo é de responsabilidade do autor ] Capítulo II - RESTRIÇÕES DE VIZINHANÇA À CONSTRUÇÃO 1 VIZINHANÇA E EXTENSÃO DE SEU CONCEITO.............................................................................................27 Cadernos do CREA-PR N.° 1 - Ética e Responsabilidade Profissional N.° 2 - Ética e Direitos…

construir e da alteração do uso do solo SEÇÃO V - Da transferência do direito de construir SEÇÃO VI - Da concessão de uso especial SEÇÃO VII - Das operações urbanas consorciadas SEÇÃO VIII - Do direito de preempção SEÇÃO IX - Do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV TÍTULO IV - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DOS SETORES DE PLANEJAMENTO URBANO E RURAL CÁPÍTULO I – DOS SETORES URBANOS CAPÍTULO II – DOS SETORES RURAIS 1 TÍTULO V - DAS POLÍTICAS SETORIAIS E SUSTENTÁVEIS URBANA E RURAL…

acessibilidade social aos bens e serviços, preservando o ambiente natural e construído, com vistas a garantir a melhoria da qualidade de vida à população local; II - atingir a qualificação urbana pela busca de configuração das vizinhanças e suas contigüidades; III - configurar as vizinhanças de população de baixa renda, transformando-as em bairros populares com equipamentos urbanos, trabalho e serviços públicos; e IV - possibilitar a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da…