Relatorio Circunstanciado

de atividades relacionadas a estética, tais como carboxiterapia, peelings, etc, sem que, em tese, possuísse capacitação profissional para tanto, imputando a conduta típica descrita no artigo 47 da LCP, conforme se verifica pela cópia do termo circunstanciado aditado em anexo. Considerando que a pena máxima considerada para a contravenção em questão (art. 47 LCP) não ultrapassa a 02 (dois anos), os autos foram remetidos ao IX Juizado Especial Criminal – Barra da Tijuca. Em…

do inquérito: prazo e relatório final: em regra, o delegado tem 10 dias para encerrar o inquérito, se o indiciado estiver preso, e 30 dias se o indiciado estiver solto (art. 10, caput do CPP). Apesar do prazo-regra previsto no art. 10, caput do CPP, algumas leis especiais, entretanto, estabelecem outros prazos para a conclusão do inquérito: Ao encerrar o inquérito o delegado deve fazer um “minucioso relatório”, descrevendo tudo que foi realizado nas investigações. O relatório final é a…

ações socioterapêutica e ações periciais). Pergunta 10 0,5 em 0,5 pontos Qual o principal instrumento de atuação do Serviço Social? Resposta Selecionada: c. Linguagem. Respostas: a. Abordagem. b. Observação. c. Linguagem. d. Relatórios. e. Dinâmica de grupo. Feedback da resposta: Alternativa: C Comentário: a linguagem “oral e escrita” é o principal instrumento de atuação do Serviço Social, pois ela possibilita a comunicação entre o profissional de Serviço Social e…

impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei; X- solicitar à autoridade instauradora a requisição de peritos e assistentes; XI- formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar; XII - apresentar relatório; XIII- analisar pedido de reconsideração; XIV- recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências…

instruí-la e elaborar relatório circunstanciado acerca do problema, encaminhando-o ao Conselho Regional de Medicina, sem emitir juízo; g) Verificar se a instituição onde atua está regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina e em dia com as suas obrigações; h) Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar sobre temas relativos à Ética Médica; i) Elaborar e encaminhar ao Conselho Regional Medicina relatório sobre as…

Polícia Germano do Nascimento Lima, com fulcro no Art. 144, §4º da CRFB/88 e Lei 12.830/12, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o seguinte relatório policial, pelas razões a seguir expostas: 1. DOS FATOS: Cuidam os autos de inquérito policial mediante portaria em que se apuram os crimes de latrocínio, roubo circunstanciado e lesão corporal praticados pelos nacionais acima identificados, tendo como vítimas: Mardonio, Elieide e Leonildo, respectivamente. De acordo…

Figura 14 - Apêndice Fonte: Elaborada pela autora 3.8.7 Anexo (Elemento Opcional) Textos ou documentos não elaborados pelo autor, que servem como comprovação de sua argumentação. Exemplos: Relatórios de circulaçã o interna, folder institucional, etc. Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos. Exemplo: ANEXO A – Relat ório Interno da Polícia Militar; ANEXO B – Formulário de

da legislação); visitas supervisionadas a órgãos públicos (presídios, delegacias, IML etc.); palestras; conferências; diligências; atuação na função de conciliador (nomeado ou não) e outras tarefas de caráter jurídico, todas com apresentação de relatório e atas de audiências (estas apenas para os conciliadores), desde que previamente autorizadas pela Coordenação de Estágio. III – DA AVALIAÇÃO E DA COLAÇÃO DE GRAU: 1. Considerar-se-á apto a obter o certificado de conclusão do…

adequação aos requisitos legais de todos os atos praticados pela Polícia Judiciária; 2. Lavratura de autos de prisão em flagrante e de termos circunstanciados; 3. presidir inquéritos policiais, conduzindo os rumos das investigações e formalmente elaborando portarias, despachos interlocutórios, relatórios finais de inquéritos e de termos circunstanciados; 4. apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso; 5. requisitar perícias em geral para a formalização da prova…

adequação aos requisitos legais de todos os atos praticados pela Polícia Judiciária; 2. Lavratura de autos de prisão em flagrante e de termos circunstanciados; 3. presidir inquéritos policiais, conduzindo os rumos das investigações e formalmente elaborando portarias, despachos interlocutórios, relatórios finais de inquéritos e de termos circunstanciados; 4. apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso; 5. requisitar perícias em geral para a formalização da prova…