Relatorio Audiencia Familia

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÁTICA PENAL REAL PROFª ÉRICA BABINI ALUNO: KUN WOO KIM RELATÓRIO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A disciplina oferece aos alunos uma oportunidade única de aprendizado do funcionamento do poder judiciário, onde, os livros são ultilizados subsidiariamente, e o foco é o acompanhamento da rotina forense. O aluno do curso de direito, na maioria dos casos, não tem a oportunidade de conhecer/atuar em todas as searas que o…

projeto de construção da Unidade de Tratamento de Gás até sua operação; 3. Observar os meios de comunicação e, quais são as ações tomadas para informar e comunicar a comunidade de Anchieta ao longo do projeto; 4. Analisar como são feitas as audiências públicas e reuniões com a comunidade de Anchieta e a empresa petrolífera (critérios e procedimentos); 5. Visualizar alternativas eficientes na gestão da comunicação, visando entender e analisar as formas de informação,…

responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos constitucionais. - Comunicação imediata de sua apreensão e do local em que se encontra recolhido. Essa comunicação será feita ao Juiz da Infância e da Juventude e à sua família ou à pessoa por ele indicada. - Exame, desde logo, da possibilidade de liberação imediata. - Não ser submetido à identificação compulsória se identificado civilmente. 02 FASE MINISTERIAL Promotor de Justiça ouve…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE ITAPERUNA Terceira Vara de Família e Sucessões Autos nº 2006.0009.6119-1/0 SENTENÇA Cuida-se de ação de ALIMENTOS movida por R. N. C. N. C., menor incapaz representado por sua genitora Lucélia Silva Costa, devidamente qualificada à fl. 02, em face de M. R. R. DE C., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que é filho deste, porém o mesmo não está contribuindo regularmente com seu sustento. Fixei os alimentos…

Ficha técnica “Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.” São Paulo, 2008. Tiragem: 1500 exemplares. Esta publicação é fruto da parceria entre AMAR, CEDECA “MÔNICA PAIÃO TREVISAN”, CONECTAS DIREITOS HUMANOS e ILANUD/BRASIL. Coordenação geral AMAR – Natália Felix de Carvalho Noguchi CONECTAS DIREITOS HUMANOS – Eloísa Machado de Almeida ILANUD/BRASIL – Paula Miraglia e Ísis Drummond…

ser proposta pelo juiz a qualquer momento; 12. O número máximo de testemunhas é “2” (dois”); 13. No Inquérito Judicial para apuração de falta grave o número de testemunhas é “6” (seis) – art. 821, da CLT. 14. Sentença – É desnecessário o Relatório; 15. A decisão é mais Justa e Equânime; 16. RR – Recurso de Revista cabe em duas hipóteses, quais sejam: 17. Previsão no art. 896, § 6º, da CLT e Súmula 126, do TST. a. Quando o Acórdão contrariar Súmula do TST, e b. Quando…

Relatório do documentário: Juízo (jovens infratores no Brasil) de Maria Augusta Ramos. O documentário relata, principalmente, a forma com que são tratados os jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Analisa de forma crítica a situação dos mesmos desde a internação até o julgamento. Na maior parte do documentário, os menores estão sendo ouvidos em audiência na Vara da Infância e Juventude por uma juíza que, ao questioná-los acaba por repreendê-los pelos fatos praticados,…

Psicologia Social Profª Viviane São Paulo 2015 3 DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL Resumo O artigo discute o modo como os adolescentes significam suas práticas de vida e se subjetivam a partir dos contextos da família, da justiça e da medida sócio-educativa de internação, em decorrência de ato infracional cometido. Intenta, assim, questionar a forma como a sociedade e as instituições envolvidas têm tratado a questão. Foram realizadas entrevistas com…

RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS RELATÓRIO AUDIÊNCIA TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0000632-86.2011.5.24.0021 DATA: 19/julho/2011 LOCAL: Sala de Audiências VARA: 1ª Vara do Trabalho de Dourados/MS JUÍZ SUBSTITUTO: Dr. João Candido RECLAMANTE: Josimar Fagundes da Silva ADVOGADO: João Catarino Tenório Novaes Aryson Prates Bastos RECLAMADA: Seara Alimentos S/A ADVOGADO: Marco Antonio

proprietários que reivindicam suas terras, há muito tempo abandonadas. O caso mais recente que aconteceu foi o desalojamento de famílias do bairro jardim Santana III, que em vez de ganharem sua escritura da casa própria, foram desalojadas pelo poder público de suas moradias. Veja a reportagem extraída do jornal Rondônia Vip: No dia do Descobrimento do Brasil, dezenas de famílias completaram um mês acampado em frente à prefeitura de Porto Velho. Elas foram retiradas de um terreno…