Relatorio Audiencia Familia

32 3.3.1.8.1 Conteúdo 32 3.3.1.8.2 Prazo 33 3.3.1.8.3 Ausência de resposta escrita 33 3.3.1.9 Fase decisória sobre o julgamento antecipado da lide e provas requeridas 33 3.3.1.10 Fase instrutória e de julgamento: audiência 33 3.3.1.12 Sentença 34 3.2.1.12.1 Forma da sentença 34 3.3.1.12.2 Publicação da sentença 35 3.3.1.12.3 Intimação da sentença 35 3.3.1.12.4 Intimação do Ministério Público 35 3.3.1.12.5 Intimação…

caridade, é de desejo. Temos que tentar garantir os direitos das crianças enquanto estiverem ainda em suas famílias biológicas, antes de serem institucionalizadas. Esse é o nosso papel”. Essa declaração, dada pela assistente social Rejane Vasconcelos, retrata a importância do engajamento desses profissionais com relação a manutenção de crianças e adolescentes no convívio de um lar e de uma família. Milhares de crianças e adolescentes que estão em abrigos dependem da ação eficaz e…

fundamental; IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional; VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; IX - colocação em família substituta. (...) Não há, portanto, a…

atividade: Parte 1 – Relatório de audiências de instrução criminais (4 pontos) A primeira parte da AD3 corresponde aos relatórios das duas audiências de instrução e julgamento em varas criminais a que você deverá assistir. Como cada um desses relatórios deverá conter a assinatura da autoridade que presidiu o ato ou do funcionário responsável (em ambas as hipóteses, com a indicação legível do nome e número da matrícula, ou o respectivo carimbo), depois de ter assistido às audiências,…

meses], V – Inserção em regime de semiliberdade [privação parcial de liberdade durante a qual o adolescente tem direito de se ausentar da unidade para estudar e trabalhar, devendo retornar no período noturno, além de passar os finais de semana com a família], VI - Internação em estabelecimento educacional [privação de liberdade durante o qual o adolescente se encontra segregado do convício familiar e social por até três anos, porém só pode ser aplicada quanto o ato infracional é de grave…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI RECIFE – PE MAIO/2015 NICHOLAS MONTEIRO DE SOUZA – MP12. RELATÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI RECIFE – PE MAIO/2015 No tribunal do júri do dia 29 de abril de 2015, no fórum Joana Bezerra, recife-pe, foi posto para julgamento o caso do réu, Edinilson Gomes de Souza (PROCESSO Nº 0050764-90

ADMINISTRAÇÃO GERAL LORENA MARIA MONTEIRO SARAIVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I FORTALEZA 2014 LORENA MARIA MONTEIRO SARAIVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Administração Geral da Faculdade Integrada do Ceará – FIC como requisito para obtenção de nota da AV1 da disciplina, de Estágio Supervisionado I. Orientação da Profª Nadja Xavier. FORTALEZA 2014 SUMARIO

trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à…

CÍVEL DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE. PROCESSO: 0000142.2014.805.0136 Ação Aplicação de Medida de Proteção xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nos autos supracitados, vem respeitosamente a presença de V. Exa.,por seu procurador que a este subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor e requerer o que segue: Em 08 de julho do corrente ano, restou deferido por este MM Juízo em audiência, a determinação…

PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA DO TRABALHO - ___.ª REGIÃO____ .ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA Ata de Audiência no Processo de Ação de Consignação em Pagamento N.º XXXXXXXXXXX Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Fortaleza, às 12:30 horas, estando aberta a audiência da 5.ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na Sala de Audiências, na Av. Duque de Caxias N.º 1.150, Bairro Centro, em Fortaleza/CE, com a presença da Sra. Juíza do…