Relatorio Audiencia Direito

coordenador do NPJ-FAMA, a serem realizadas pelos estagiários devidamente matriculados no Curso de Direito desta IES, oferecidas no 2º Semestre de 2014 para a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (8º semestre) são: 1) 2) 3) 4) 5) 6) LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA (LPJ) – 16 h/a ATIVIDADE PRÁTICA FINAL – 04 h/a; PLANTÕES – 16 h/a; PEÇAS PROCESSUAIS – 16 h/a; ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS 24 h/a e VISITA ORIENTADA E/OU OUTRA (S) ATIVIDADE (S) A SER (EM) ESTIPULADA (S) PELO…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS: PRÁTICA TRABALHISTA Jailson Barbosa Pinheiro Filho RECIFE 2014 Relatório da 1º instância Reclamação Trabalhista (0000874-32.2013.5.06.0003: PEDRO VICTOR MARQUES DOS SANTOS CARMO x HIPERCARD BANCO MULTIPLO)- 3ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presente o reclamante com sua advogada, e o reclamado com o seu…

instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade dos ambientes. 4 5 INTRODUÇÃO 5 O QUE É INFORMAÇÃO AMBIENTAL? 6 QUAIS SÃO AS…

RELATÓRIO DE ANÁLISE Audiência Pública SDM nº 13/11 – Processo nº RJ-2011-7434 Objeto: Alteração da Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, que dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário dos debenturistas. 1. Introdução O presente relatório é resultado da Audiência Pública SDM nº 13/11, que recebeu comentários do público entre os dias 19 de outubro e 21 de novembro de 2011. A referida audiência propôs a edição de Instrução que altera a Instrução CVM nº 28, de 23 de

Projeto Centro de Referência em Direitos Humanos de Palmas – Convênio SDH-PR/CDHP Relatório de Ações de Combate à Violação de Direitos à Moradia e Condições de Vida Digna Etapas/Acompanhamento das atividades realizadas na ocupação Pinheirinho Vive, situada no Jardim Taquari em Palmas – Tocantins. A relação da entidade CRDH com a ocupação Pinheirinho Vive tem o objetivo de fortalecer a organização popular e a luta pelo direito à moradia e condições de vida digna. Como deliberação de algumas

Municípios 10 2.7 - Lei 10.257 De 2001 – Estatuto Da Cidade 12 3-LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO AMBIENTAL 14 3.1 – Licenciamento Ambiental 15 3.2 – Estudo Do Impacto Ambiental (EIA) E Relatório Do Impacto Ambiental (RIMA) 16 3.3 - Natureza 17 3.4 - Procedimento Administrativo 18 3.5 – Audiência Pública 20 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO O estudo trazido pela competência em matéria ambiental são as divisões trazidas pelo nosso legislador…

por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. (Audiências Públicas: A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. As audiências públicas poderão ser…

NUCLEO DE PRÁTICAS JURIDICAS - RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA CURSO: DIREITO TURMA: 9º SEMESTRE DISCIPLINA: ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA IV PERÍODO:1º Bimestre/2015-I ESTAGIÁRIO(A):RADMILA DA ROCHA AIDAR RA: 3340 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA ÁREA ATIVIDADE QUANTIDADE DE HORAS CRIMINAL Audiência de instrução e julgamento Processo n° 00050244-45.2014.8.12.0019 Instrução e Julgamento Assunto: Contravenções Penais A.Fato: Antonio Carlos Ferreira

SALGADO DE OLIVEIRA – CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art.…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…