Relatorio Audiencia Direito

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…

Direito Processo do trabalho Justiça do trabalho 1. Lugar da execução do contrato, se não tem; 2. Domicilio do reclamante ou sede , se não tem; 3. Trabalhador externo, comarca onde preta contas se não tiver justiça do trabalho, sede da reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

parcialmente, podem ainda ser classificadas como definitivas constitutivas, definitivas condenatórias e definitivas meramente declaratórias. Já as sentenças de improcedência são sempre declaratórias, pois prestam, unicamente, a declarar a inexistência do direito afirmado pelo autor. As sentenças definitivas meramente declaratórias são aquelas que contêm, unicamente, o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de um documento. São…

Relatório de Audiência PROCESSO: 01385-2012-103-10-00-7 RECLAMANTE: Adriano dos Reis Santos RECLAMADO: Ph Empreendimentos Ltda(na pessoa de Alice Benedita Ribeiro) Audiência realizada em 16 de outubro de 2012, Às 14h21min, aberta a audiência, na sala de sessões da MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza LUCIANA MARIA DO ROSÁRIO PIRES. Estavam presentes: reclamante, acompanhado do advogado, Dr. THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE, OAB nº 21800/DF. Preposto…

FORMULÁRO DE RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIAS Estagiário (a): Keellen Pereira Oliveira Turma: 3003 Turno: Noite Local do Estágio: NPJ Estácio Famap Supervisor: Prof.ª Estér Almeida Ação TRABALHISTA Nº. do Processo: 0000850-80.2014.5.08.0201 Audiência Real: ‰ Audiência Simulada ‰ Relatório Aberta a audiência às 10h35min, apregoadas as partes, verificou-se PRESENTE DO(A)…

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Tel.: (11) 3346-6205 MANUAL DE ATIVIDADES DA PRÁTICA JURÍDICA ANO LETIVO 2006 Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Sumário: 1. PRÁTICA JURÍDICA – OBJETIVOS .................................................................. 1 2. GRADE DAS ATIVIDADES PRÁTICAS............................................................. 1 3. INSCRIÇÃO .............................................................

Relatório de visita à Justiça do Trabalho – pelo estudante do curso de Direito Herick Victor Dantas de Argôlo Vejam que interessante, crítica e bem-humorada descrição das rotinas judiciais, efetuada pelo estudante do curso de Direito Herick Victor Dantas de Argôlo: “Relatório das Audiências da Justiça do Trabalho Impressões do estudante Na incumbência de acompanhar audiências da Justiça do Trabalho, me dirijo ao prédio do TRT da 20ª Região, situado quase que nos…

resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de instrução e julgamento. Marcando-se a audiência de instrução e julgamento, após a…