Relatorio Audiencia Direito

356.º As disposições do n.º1 a 5 são normas excepcionais porque são contrarias ao principio da imediação; Leitura em audiência dos autos de revistas e buscas (ou quaisquer outros autos do inquérito ou da instrução) onde constem declarações do assistente e das partes civis ou depoimentos das testemunhas – 356.º/2 b) + 3, 4, 5 São inadmissíveis a leitura em audiência de relatório elaborado por um agente comandante do posto que refira o que as pessoas ouvidas por si no posto lhe…

....... 9 Capítulo II – Do Setor de Conciliação Pré-Processual ............................................................. 11 Como cadastrar uma reclamação pré-processual no sistema SAJ PG5 ................................ 13 Como agendar uma audiência de conciliação ou mediação pré-processual ......................... 17 Emitindo o Termo de Ajuizamento ...................................................................................... 20 Assinatura dos Termos de Ajuizamento pelo…

processo que não tiver Estagiário (a) será distribuído pela coordenação e pela secretaria, não cabendo ao Estagiário (a) qualquer questionamento acerca da escolha. No caso de processo penal o (a) Estagiário (a) deverá fazer a análise processual, relatório, bem como a entrevista ao réu preso. O recebimento e devolução do processo pelo Estagiário (a) serão registrados em livro próprio pela Secretaria do Sajug. Os prazos devem ser rigorosamente obedecidos, sob pena de advertência…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO Coordenação de Atividades Complementares REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO Art.1º Este Regulamento define, no âmbito da Faculdade de Direito da UERJ, as atividades complementares a que se refere o art. 4º da Portaria nº 1886/94, do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição e cômputo da carga horária. DAS ATIVIDADES

LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de…

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

- APIMEC NACIONAL; - BOVESPA; - Conselho Federal de Contabilidade - FIPECAFI; e - IBRACON. Em função das necessidades de : - convergência internacional das normas contábeis ( redução de custo de elaboração de relatórios contábeis redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital ); - centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem); - representação e processo democráticos na produção dessas

RITOS DO PROCESSO PENAL Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O presente trabalho tem objetivo apresentar os ritos adotados no processo penal. Tipos de procedimentos: - O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. - O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins” Manaus/Amazonas 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins”

5191456-482352FACULDADE DOM ALBERTO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II William Cristiano Gomes de Souza Santa Cruz do Sul, 07 de julho de 2011. 5251091-5022300 William Cristiano Gomes de Souza RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Relatório de estágio apresentado à disciplina Estágio Supervisionado II, ministrada pelo Prof. Nidal Khalil, no Curso de Direito, como pré-requisito para aprovação. Santa Cruz do Sul, 07 de julho de 2012. 5092065-631438RESUMO O presente relatório…