Relatorio Audiencia De Instrução

Praticada a infração de menor potencial ofensivo, passa-se ao TCO (substituiu o IP): Duas opções: 1ª Opção: Se concordar em comparecer assina o termo e vai para casa; 2ª Opção: Se não concordar, lavra-se o flagrante e o autor do fato vai preso. b) Audiência de Conciliação: autor do fato, promotor, juiz e a vítima. Ato imediato, aferir a condição de procedibilidade. Duas opções: 1ª Opção: Composição civil (acordo celebrado entre o autor do delito e o ofendido, objetivando a…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO 11ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECIFE/PE ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO – Nº 863-2007-011-06-00-2 Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), às 12:00 horas estando aberta a audiência na 11ª Vara do Trabalho do Recife-PE, com a presença da Sra. Juíza DRA. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, foram por ordem da Sra. Juíza apregoados os litigantes: MARIA INEZ DA

PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA DO TRABALHO - ___.ª REGIÃO____ .ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA Ata de Audiência no Processo de Ação de Consignação em Pagamento N.º XXXXXXXXXXX Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Fortaleza, às 12:30 horas, estando aberta a audiência da 5.ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na Sala de Audiências, na Av. Duque de Caxias N.º 1.150, Bairro Centro, em Fortaleza/CE, com a presença da Sra. Juíza do…

Resposta escrita .............................................. 29 3.3.1.9. Fase decisória sobre o julgamento antecipado 31 da lide e provas requeridas ........................................... 3.3.1.10. Fase instrutória e de julgamento: audiência .. 31 3.3.1.11. Alegações finais ............................................. 32 3.3.1.12. Sentença ........................................................ 33 3.3.2. Execução Penal…

narrativa: DO RELATÓRIO Consta incluso procedimento investigatório, (fls. 06 a 22) que no dia 13/12/2011, o denunciado, teria praticado o furto de uma 01 (uma) caixa de lâmpadas fluorescentes, 13 (treze) fechaduras, 200 (duzentos) metros de cabos flexíveis e outros objetos que se encontrava no depósito da empresa Casa das Lâmpadas, local de trabalho do denunciado. O ora indiciado foi qualificado e interrogado e confirmou as imputações que lhe foram feitas (fls. 57/58). A…

manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). ATOS DO JUIZ: A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não recebimento de denúncia. Não Terminativo: sentença de determinação de júri. -Definitivas (sentenças…

disciplinar, novos procedimentos sobre a suspensão preventiva do aluno com aumento dos respectivos prazos máximos admitidos para o efeito, a redução dos prazos para a instrução dos procedimentos disciplinares e das notificações inerentes aos mesmos e a abolição, ou pelo menos o silêncio, do acto processual da defesa escrita subsequente ao relatório do instrutor para certas medidas disciplinares mais gravosas. Nos termos do art.º 4º, n.º 2 alínea e) do ECD, com as alterações introduzidas…

deixa de ser imparcial. Ex (Artigos 156 e 209 do CPP) Não pode afastar-se da imparcialidade A prova colhida pelo juiz submete-se ao contraditório -Princípio da identidade física do juiz:  CPP Art. 399 "§ 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença."  O juiz que interrogar o acusado e colher as provas será efetivamente o que dará a sentença final  O juiz instrutor é o julgador – mesmo após remoção – promoção Leitura básica:…

..................................................................................................6 Tabulação....................................................................................................................................8 Relatório......................................................................................................................................9 Recomendações Finais.........................................................................................

Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência. Ante o alegado, requereu o pagamento do carro furtado. …