Relatorio Audiencia De Instrução

ciência da decisão do processo administrativo Comunicação dos Atos do Processo Para efetivar diligencias Diligencias - Saída do serventuário de justiça, para presidir ou praticar, fora dos auditórios ou dos cartórios, qualquer ato do seu ofício (audiências, vistorias, arrecadações, citações, penhoras, avaliações, buscas e epreensões e outras). ⇒ Considerando a comunicação dos atos do processo que buscam Intimar o Interessado para que ele tenha ciência da decisão do processo…

....................................8 7. TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CAMILLO FILHO ...............................................9 8. NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...............................................................................................................10 9. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...................................................................................12 10. DA SENTENÇA ..........................................

ILUSTRES JULGADORES I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. II - RELATÓRIO Conforme se observa dos autos, a recorrida propôs Ação de Indenização por danos Morais e materiais, em face do ora Recorrente, devido a uma compra realizada via telefônica, de um produto chamado “fonte de chocolate”, onde aduz que o Recorrente, jamais

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação…

de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: Formulário de Atividade Complementar (F2) original, devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o F2 original, preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: Audiência de conciliação: 2h (por audiência) Audiência de…

POLICIAL 1.1.2 FASE PRELIMINAR 1.1.3 AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1.1.4 DANOS CIVIS 1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL 1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL 1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS 1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA 1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA 1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA 1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORIENTAÇÕES…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

o Dr. ADONAI GOUVÊA para patrocinar a defesa, o qual aceitou a nomeação. A Resposta à Acusação foi apresentada às fls. 108-116. Porém, não foram arroladas testemunhas. A audiência de instrução e julgamento foi realizada na data de 05 de dezembro de 2012. Todavia, o defensor dativo Dr. ADONAI GOUVÊA compareceu a audiência e pediu para que prosseguisse, em seu lugar, a Drª. MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK (fls. 135-142/processo). DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ…

citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…