Relatorio Audiencia De Instrução

........................................................ 24 Artigo 16.º Competência do tribunal singular ..................................................................................................... 24 Artigo 17.º Competência do juiz de instrução...................................................................................................... 25 Artigo 18.º Tribunal de execução das penas..................................................................................................

solto (art.51), podendo ambos os prazos serem duplicados pelo juiz , quando ouvido o Ministério Publico, mediante pedido justificado da autoridade policial. A autoridade deve encaminhar o inquérito ao juízo findado os prazos. Deve ser elaborado um relatório narrando sumariamente os fatos e justificando as razões que a levaram a classificação do delito de determinada forma (art.52) e logo após a remessa. Ainda pode ser requerido a devolução dos autos para realizar as diligencias…

e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. 1º. A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14º. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígio o ofendido ou acusado poderá: promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até 72 horas antes da audiência de instrução e julgamento, a…

Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNDICE: I. Escopo do trabalho – p. 1; II. Ausência a audiência – p. 1; III. Confissão decorrente da revelia – p. 10. I. ESCOPO DO TRABALHO O escopo do presente trabalho é analisar o tratamento que a jurisprudência pátria tem reservado à temática da ausência das partes às audiências e à temática da confissão decorrente da revelia. A pesquisa terá como universo restrito o Tribunal Superior do Trabalho. Nos tópicos seguintes serão transcritos os inteiros

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Nome: João Barbosa de Alencar Filho Matrícula: 1013784 Período Letivo: 9º Período Turma: 2007.1 Disciplina: Prática Civil II Professor(a): Naila DADOS DO PROCESSO Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões Ação: Divórcio Direto Litigioso Processo nº: 121082008 Tipo de audiência/Sessão: Instrução e Julgamento Partes: Requerente: Carlos Roberto da Rocha Requerido(a): Maria dos Remédios de Sousa Barros Rocha Data: 20/06/2011 Horário (início/término): 9:30 /

sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

existência de causa que justifique absolver sumariamente o réu, deverá designar no prazo de 30 (TRINTA) dias audiência de instrução, debates e julgamento. O juiz terá 30 dias para concluir o processo, independente de o réu estar solto ou pres 4. Audiência de Instrução e Julgamento Deve ocorrer uma audiência una que abrangerá todas as etapas para a realização completa da instrução e essa audiência deve ser realizada: a) a tomada de declarações do ofendido, se possível, b) à inquirição…