Relatorio Audiencia Civel

justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho. Convocado o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, 07 de agosto de 2013 (Data do Julgamento) Ministro FELIX FISCHER Presidente Ministro SIDNEI BENETI Relator RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1. B. M. S., magistrado em exercício na 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, ajuizou queixa-crime contra T. L. S. B., Desembargadora, sustentando legitimidade…

Alegre Data de Julgamento: 27-05-2013 Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES. Caso em que não foi configurado cerceamento de defesa, pois intimada regularmente a Defensoria Pública da audiência. Ademais, o alimentante fez prova documental de sua incapacidade de continuar alcançando às alimentadas a verba alimentar estipulada. Vistos. Trata-se de apelação interposta por STEFANI EDUARDA S. M. e…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

INSTRUMENTO. prova testemunhal. apresentação do rol. art. 407, caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA ASSINADO…

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO AO CAMPO DE ESTÁGIO, APRESENTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO E TERMO DE COMPROMISSO, REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, DAS VISITAS E ENCONTROS EM SALA DE AULA PARA ACOMPANHAMENTO e ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DE CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO, encadernado e em CD, conforme detalhado a seguir. Primeiramente, você deverá se inscrever no Estágio através da página da Instituição na Internet ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO DE…

Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2008.02.1.001151-2 Apelante(s) : izabel cristina mesquita de souza silva Apelado(s) : veronice da silva martins souza Relator(a) Juiz(a) : ASIEL HENRIQUE EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE EMPRESTADO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PROVAS DOS AUTOS. 1. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS SEMESTRE VIII FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA SEGUNDO RELATÓRIO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III SANTARÉM, PARÁ 2012 FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO III Segundo Relatório apresentado como requisito parcial de integralização de nota do G2 na disciplina Estágio Supervisionado III, do…

potencial ofensivo e ainda regulamentou que seria mediante o procedimento oral e sumaríssimo permitido, nas hipóteses previstas em lei, transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau, conforme a lei em vigência. Os Juizados cíveis, com competência para julgar pedidos que, em regra e pelo critério de valor de alçada, não ultrapassem 40 salários-mínimos, e pelo critério da matéria estão definidas no art. 3º da lei 9099/95. e os juizados criminais para resolver…

Trabalho de Direito Civil I Aluna: Priscilla Mertens Rodrigues de Souza Turma: ME 1/ Sala: 706 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0012342-45.2014.8.17.8201 Partes: Analdeir Santos de Moura x Maurício de Andrade Bastos, Elcia da Fonseca. Órgão julgador: 7º juizado especial cível e das relações de consumo da capital/ Turno: manhã (07:00-13:00) Na audiência estavam presentes Analdeir Moura e Maurício Bastos, Elcia não compareceu, tornando-se…

sobre alimentos é o do domicílio do alimentado, nos termos do art. 100 , II , do CPC . Manutenção da decisão que acolheu a exceção de incompetência. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057595159, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014). TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054161831 RS (TJ-RS) Data de publicação: 22/04/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE…