Relatorio Audiencia Civel

especial de réu revel. Precedentes jurisprudenciais. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº 70034811208 Comarca de Cruz Alta MARANI NILCEIA SEVERO NIEDERAUER, APELANTE/APELADa; YDILES SANTOS LEAL DE MOURA, APELAda/APELAnte. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento a ambos os apelos.…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO | Área : ( ) Cível ( X) Juizado Especial Dia 15/09/2011 Hora: das 14:00 às 14:50. Introdução:- Em atendimento ao calendário de atividades e por determinação do professor orientador compareci ao Juizado Especial local e presenciei a realização da audiência de instrução e julgamento que se desenvolveu da seguinte forma: a)- Pregão: Foi feito o pregão b)- Abertura da audiência: a audiência iniciou –

O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Introdução Noções Gerais Juizados Especiais: A Lei 9.099, de 26.09.95, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, devendo os Estados e o Distrito Federal providenciar a instalação dos mesmos. Art. 1.° - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

pelo cidadão comum. Antes dos Juizados Especiais Cíveis houve os chamados Juizados de Pequenas Causas, criados com base num tripé: isenção de taxas e custas, desnecessidade de patrono e celeridade processual.No entanto, o grande problema dos Juizados de Pequenas Causas foi a falta de competência para execução de seus julgados. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 98 trouxe a possibilidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis. Incumbiu a União (no Distrito Federal…

entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique as respostas. R: O principio do juiz natural veda tribunais de exceção, impossibilitando que o juiz crie um juízo ou tribunal após o acontecimento de determinados fatos jurídicos com a exclusiva tarefa de julgá-los, sendo que a época em que tais fatos ocorreram, já existia um órgão jurisdicional competente. Questão nº 2. Acerca da Lei dos Juizados Especiais…

RELATÓRIO – AÇÃO DE ALIMENTOS A) CABIMENTO: previsto no artigo 1.694 do Código Civil, descreve que, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. De acordo com Renata Barbosa de Almeida e Walsir Edson Rodrigues Júnior1, em seu livro Direito Civil- Família entende-se que os parentes em linha reta não são limitados quanto ao grau

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: relatório de audiência original devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico; ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o relatório de audiência original devidamente preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: • Audiência de conciliação: 2h…

Processo n° __° VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CAPITAL AÇÃO CIVIL – RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – NÃO DEMOSNTRADA – AÇÃO DESPROVIDA. VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DESTE PROCESSOEM QUE É AUTOR PAULO. I- RELATORIO: O autor entrou com o pedido de reconhecimento de sociedade sob alegação de fraude de seu suposto sócio e participação nos lucros, reivindicando o vinculo de sócio e a importância de R$ 100.000

do Estado do Rio Grande do Sul Diário da Justiça Eletrônico | Ago / 2015 | JRP\2015\2611 TJRS - ApCiv 70065493538 - j. 6/8/2015 - julgado por José Pedro de Oliveira Eckert - DJe 11/8/2015 - Área do Direito: SE APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Ementa Oficial: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Considerando que o processo se desenvolve desde 2009 e que a maioria dos elementos de cognição é desfavorável ao exercício da guarda pela genitora, convinhável a manutenção da…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…