Relatoria De Estagio De Filosofia

28-11-2014)..................................................30 1.4 Relação de emprego. Configuração. Contrato de estágio. Nulidade. Inobservância dos requisitos da Lei n. 11.788/08. Inexistência de acompanhamento e avaliação do estágio (em conformidade com currículos, programas e calendários da instituição de ensino). Abuso de direito configurado. Descaracterização do contrato de estágio celebrado. Reconhecimento de todos os efeitos do contrato de trabalho, a despeito da ausência de…

entre os aspectos teóricos e os práticos14. No tocante às questões teóricas, afirmam ainda que a história oral é capaz de suscitar questões teóricas; porém, jamais solucioná-las. Elas devem ser buscadas na contribuição de disciplinas como a filosofia, psicologia, história, sociologia, etc. Apenas estas são capazes de “pensar abstratamente questões oriundas da prática, filtradas pela metodologia, produzindo conceitos que, por sua abrangência, são aplicados a…

mar. 2014, p.14-17. 90 DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. Tradução de Peter Pal Pelbart. 34 ed. Rio de Janeiro: Conversações, 1992. [in L´Autre Journal, n. 1, maio 1990]. Disponível em: <http://www.portalgens.com.br/filosofia/textos/sociedades_de_controle_deleuze.pdf>. Acesso em: 07 out. 2014. 91 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987. [Surveiller et punir]. Disponível em:…

Mestrado Acadêmico em “Constituição e Sociedade” do Instituto Brasiliense de Direito Público, na disciplina “Teorias da Justiça”, ministrada no segundo semestre do ano de 2012. Os artigos acadêmicos abordam topoi de grande relevo para o atual estágio de compreensão do Direito Constitucional no Brasil, notadamente em virtude da elevada complexidade e densidade das questões que lhe são afetas, a revelar a insuficiência do uso das ferramentas teóricas…

bem como destinatário final fático, independentemente de que seja com fins lucrativos, para que fosse denominado como consumidor. No entanto, em tempos posteriores, dá-se como exemplo o julgamento do Recurso Especial de número 541.867/BA, de relatoria do Ministro Barros Monteiro, aos 10/11/2004, o entendimento como definição de consumidor foi com o teor da corrente finalista ou subjetivista (CAVALIERI FILHO, 2011). “A aquisição de bens ou a utilização de serviços,…

velhas linhas ou tradições. Seria preciso dizer mesmo que vem tendendo cada vez mais a prevalecer, na medida em que se vão avolumando as camadas intermediárias da produção e em que se vai fazendo a economia da freqüentação direta e crítica dos estágios mais antigos dos debates que levaram à evolução desses saberes. Sempre que emerge alguma percepção explícita da tensão, ela tende a ser vasada nos termos em que já se a podia perceber pelo final do século XVIII: universalistas…

juristische Norm, Rechtssicherheit, Verjaehrung, Verjaehrung durch Unterlassung bei Steuerprozessen SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O TEMPO E A PRESCRIÇÃO JURÍDICA 2.1 O TEMPO METAFÍSICO-RACIONAL DE KANT 2.2 O RECONHECIMENTO DE KANT NA FILOSOFIA 2.3 O RECONHECIMENTO DE KANT NO DIREITO 2.4 O TEMPO NA CONCEPÇÃO KANTIANA 2.4.1 O tempo como juízo sintético a priori – A estética transcendental kantiana 2.4.2 O tempo kantiano e a prescrição jurídica 2.5 O TEMPO EXISTENCIAL EM…

para buscar compreender o processo que gerou este diferencial. Lembrando que o Brasil é um país miscigenado, de população de maioria negra, que faz parte da historia de construção de uma identidade racial. O estudo visa pesquisar fatos do estágio de evolução educacional a partir da colonização, passando para os anos 1920, 1930 e 1950, em que o negro teve direito de ir às escolas públicas, chegando até os dias atuais. Faz-se necessário, também, buscar uma reflexão de uma época…

pela Via da Educação, Tese (Livre-Docência) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009, p.281. 9 1. SOBRE A CIDADANIA O âmbito de uma teoria da cidadania é potencialmente ilimitado - quase todo problema em filosofia política envolve relações entre cidadãos ou entre cidadãos e o Estado 2 (tradução livre) Como se sabe, a Constituição é documento político, destinado a toda a coletividade e não apenas aos habituados à técnica jurídica. Desta feita,…

garantia de instrumentos de participação democrática e à regulação do processo de tomada de decisão, com a consequente valorização da liberdade política inerente à concepção democrática. 14 BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 329. 15 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. RT Editora. 2ª Edição. 2011. p. 86. 16 ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis?: A guinada…