Relatoria De Estagio De Filosofia

quase 20 anos de experiência com o Código anterior; b) as modificações do contexto tecnológico e econômico brasileiro; c) os exercícios de padronização, ditos de “harmonização”, dos sistemas nacionais de patentes e marcas realizados na OMPI; d) o estágio das negociações do GATT no momento da conclusão da redação. e) a necessidade, percebida pelos técnicos do INPI, de melhorar sua interface com o público, especialmente os inventores nacionais, propiciando uma inter-relação ainda mais…

do processo comum, não poderiam ser diversos dos seguidos por todos os ramos que obtiveram sua identidade própria, dentro da unidade científica do Direito. Foram por ele observados os estágios clássicos da formação de princípios e doutrina peculiares, legislação típica e aplicação didática regular. Todos esses estágios estão cumpridos, no Brasil, sucessivamente, pelo Direito Processual do Trabalho. Acha-se ele sustentado por princípios peculiares, ainda que harmonizados com os gerais do…

do imóvel, se não houver impugnação e a documentação respectiva estiver em ordem (art. 1.085) Ao término do prazo para oferecimento de emendas, estabelecido no Plano de Trabalho desta Comissão, foram apresentadas 186 emendas. A propósito, no atual estágio de tramitação da matéria, a apreciação que cabe a esta Casa realizar deve limitar-se aos ditames do art. 137 do Regimento Comum, segundo o qual, “ao votar as emendas oferecidas pela Câmara revisora, só é lícito à Câmara iniciadora…

nosso ordenamento jurídico, o que passa, necessariamente, pela leitura das obras de Ronald Dworkin [28] e Robert Alexy [29], pois ambas inspiraram novos estudos sobre hermenêutica nas modernas democracias ocidentais. Dworkin, consagrado professor de filosofia jurídica da Universidade de Oxford, criticando o modelo de “regras”, propõe que a “norma” (norm) em sentido lato alberga tanto as “regras” (rules) quanto os “princípios” (principles). Transplantando a teoria de Dworkin para o nosso…

108, e cf. pp. 15, 115, 117 e 143. 5. G. Radbruch, Introdução à Ciência do Direito [originalmente Einführung in die Rechtswissenschaft], São Paulo, Livr. Martins Fontes Ed., 1999, p. 8. 6. G. Radbruch, Filosofia do Direito, tomo I, Coimbra, A. Amado Ed., 1961, pp. 185-186. 7. G. Radbruch, Filosofia do Direito, tomo II, Coimbra, A. Amado Ed., 1961, pp. 213-214. 8. Ibid., pp. 211-214. 9. Por exemplo, o tratado de Sevres (1920) previa a incriminação dos turcos responsáveis pelo massacre…