Relatoria De Estagio De Filosofia

ISSN 1518-918X 1. Direito - Periódicos. I. Escola da Magistratura Regional Federal. CDD: 340.05 Diretoria da EMARF Diretora-Geral Desembargadora Federal Maria Helena Cisne Diretor de Publicações Desembargador Federal André Fontes Diretor de Estágio Desembargador Federal Guilherme Couto Diretor de Intercâmbio e Difusão Desembargadora Federal Luiz Antonio Soares Diretor de Cursos e Pesquisas Desembargador Federal Guilherme Calmon EQUIPE DA EMARF Jaderson Correa dos Passos -…

of municipal expenditure in Brazil, na Economia Aplicada (2009). Atualmente exerce o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil − Anac. Contato: ronaldo.seroa@anac.gov.br. 24 Verônica Cruz Doutora em Ciência Política pelo Iuperj, com estágio na Universidade Paris I – Sorbonne. Suas áreas de interesse são Políticas Públicas, Estado e Governo e Accountability. Em 2007, recebeu o prêmio de Melhor Tese de Doutorado da Associação Latino-americana de Ciência Política – Alacip. É…

Apresentação O Relatório de Relator utiliza o padrão unificado (ver tópico 5), com o cabeçalho identificando a área emitente (ver Anexo II). Competência Compete a Conselheiro e a Auditor do Tribunal (quando em substituição a Conselheiro) a relatoria de processo com apresentação de voto. Estrutura Segue a orientação do(a) Relator(a). Geralmente é composto de duas partes principais: o relatório propriamente dito e o voto respectivo. Com base em diversos relatórios dessa espécie…

melhor requerer e esperar a perícia oficial. 27 Em advocacia, é preciso pensar, planejar e ter muita calma, refletir sempre. Aprendi isso logo cedo, com um excelente advogado criminalista de Santos, José Gomes da Silva. Recém-formado, fui fazer estágio em seu escritório. Encarregado de defender um rapaz acusado de sedução, enfrentei meu primeiro processo com grande esmero. Aberto o inquérito por advogado com procuração para dar a “queixa”, ouvidas as partes, relatado pelo delegado, o…

Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a orientação de que só é possível a prisão civil do “responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia” (inciso LXVII do art. 5º da CF/88). Precedentes: HCs 87.585 e 92.566, da relatoria do ministro Marco Aurélio. 2. A norma que se extrai do inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal é de eficácia restringível. Pelo que as duas exceções nela contidas podem ser aportadas por lei, quebrantando, assim, a…

apoio constante durante a feitura deste trabalho acadêmico. Ao Professor Doutor João Alberto Schützer Del Nero, por todo o conhecimento que me propiciou, desde as aulas ministradas na graduação, passando pela pós-graduação e pela oportunidade de estágio em docência, até o exame de qualificação. Aos funcionários das bibliotecas e da secretaria de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, por terem viabilizado o estudo e as…

Direito Público interno, deixando de lado as veleidades de estudos da verdadeira paixão, o Direito Internacional, que se mitigou com o magistério de Política Internacional, integrante do elenco de disciplinas de Ciência Política, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Os estudos de Direito Constitucional trouxeram, em consequência, os de Direito Eleitoral e, mais tarde, os de Direito Administrativo, com os resultados sendo divulgados em mais de uma vintena de livros e mais de…

grupo de consumidores ou os que se beneficiam da proteção do meio ambiente, na pluralidade de agentes ativos de uma mesma relação, como os fornecedores que se organizam em cadeia e em relações extremamente despersonalizadas. Pluralismo também na filosofia aceita atualmente, onde o diálogo é que legitima o consenso, onde os valores e princípios têm sempre uma dupla função, o ‘double coding’, e onde os valores são muitas vezes antinômicos. Pluralismo nos direitos assegurados, nos…

e-mail para melhor organização do atendimento. Coordenação de Atividades Complementares Professora Eliara Rodrigues Fonseca Oliveira E-mail: eliaraoliver@gmail.com Entrar contato via e-mail para melhor organização do atendimento. Coordenação de Estágio Professora Giselle Araujo Gadotti - E-mail: gisellegadotti@hotmail.com Entrar contato via e-mail para melhor organização do atendimento. Coordenação de TCC Professor Adriana Vieira da Costa E-mail: adrianavieiradacosta@gmail.com Entrar…

pensamentos, ações e adoração do homem para com Deus, acaba por compreender a crença, o dogma, a moral, a liturgia e o culto. O constrangimento à pessoa humana de forma a renunciar sua fé representa o desrespeito à diversidade democrática de idéias, filosofias e a própria diversidade espiritual. Saliente-se que na história das constituições brasileiras nem sempre foi assim, pois a Constituição de 25 de março de 1824 consagrava a plena liberdade de crença, restringindo, porém, a liberdade…