Relatório Com Todos Os Meios Probatórios Imprescindíveis

relatório A jornada de trabalho permite ao homem o descanso para que não atrapalhe nas atividades distintas do trabalho profissional,que facilite o convívio com a família,amigos,estudos,esportes e etc.O lazer atende a compensação às tensões vividas ao trabalho.Por este motivo a legislação disciplinou o descanso obrigatório ao trabalhador. EMENTA: JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ÔNIBUS FRETADO QUE CHEGA AO LOCAL DE TRABALHO 30 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA. A discussão…

procedimento administrativo para a propositura da ação penal, mas o que se vê é que, quase que na totalidade das ações penais são precedidas por um inquérito policial e que para se ter uma maior firmeza na busca da verdade absoluta em um processo é imprescindível a abertura de um inquérito policial. . 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar a dispensabilidade do inquérito policial na propositura da ação penal, à luz do direito brasileiro. 3.2 ESPECIÍFICOS a) Descrever os…

HABE AS CO RPUS Nº 191.378 - DF (2010/0216887-1) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR: Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em benefício de João Odilon Soares Filho, contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que, ao apreciar o writ originário (HC n. 0027066-38.2010.4.01.0000/MA), em 27 de julho de 2010, à unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nestes termos (fl. 7.012): PENAL.…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Processual Civil II Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Partimos do ponto de vista de que, num roteiro prático, não adianta polemizar, pois a intenção é traçar as primeiras linhas sobre conceitos do cotidiano do profissional voltado para o direito penal. É o caso do uso de expressões como “indiciamento”, “meio de investigação”, “diligência policial”, diferenças entre interrogatório, termo de depoimento e termo de declarações. 2 – O MARCO DE INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL Embora o CPP refira que Ministério Público e juiz podem requisitar a…

Analista Judiciário – 2012) O princípio arquivístico que deve ser aplicado na constituição de um fundo de arquivo é o: A) da territorialidade. B) das três idades. C) da proveniência. D) da ordem original. E) da pertinência. Suporte: é o meio no qual a informação é registrada. Documentos de Arquivo: A) Os documentos de arquivo, além de serem produzidos pela instituição, podem também ser recebidos pela mesma. B) Os documentos de arquivo podem estar registrados em qualquer suporte

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

harmonia política e jurídica na convivência dos seres humanos. Este trabalho procura conceituar, delinear e esclarecer os elementos essenciais de três dos principais institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em comum a finalidade de resolução satisfatória e eficiente do processo, contribuindo em âmbitos distintos para que tal meta seja atingida; no primeiro caso, ao auxiliar na formação da convicção do juiz em relação à decisão a ser…

situação fática apresentada ao juiz, devendo as partes (autor e réu) produzirem as provas de suas alegações. www.abdpc.org.br Os meios para a produção de provas devem ser formalmente corretos, idôneos e adequados aos fatos alegados, se assim não forem, não serão considerados para a apreciação do mérito da respectiva ação. A valoração das provas obedece ao método probatório judiciário, o qual é formado por um conjunto de regras cuja função não é apenas a de garantir os direitos das…

FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA. RECORRENTE – LSA RECORRIDO - INSS PEDIDO DE UNIFORMIZACÃO l.s.a, por seus procuradores judiciais in fine firmados, todos qualificados no incluso instrumento de outorga judicial, vem, mui respeitosamente perante V.Exa; nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta decisão do…