Relatório Audiência Juri

RITO ESCALONADO O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases. A primeira denomina-se de judicium accusationis, que consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denuncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. Iremos a seguir,…

PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL DO JURI CONCEITO: É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos. Obs: são crimes dolosos contra a vida: Homicídio (doloso), infanticídio, aborto e instigação ao suicídio. Obs: Crime conexo - Delito relacionado a outro porque é praticado para a realização ou ocultação do segundo. Possuem relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Ex: o crime de homicídio, executado para eliminar

até 10 pontos - por visita Assistência de Audiências de Instrução e Julgamento Até 05 pontos - por audiência Assistência de Tribunal do Juri até 10 pontos - por Juri 7) Padrão e envio do Relatório e/ou Resumo das Atividades Complementares Conforme calendário estipulado pela Coordenação de Curso, o portfólio de Atividade Complementar deverá ser entregue para a Coordenação de Curso, sendo que o aluno deverá agrupar o relatório e/ou resumo, acompanhado de…

absolver o réu sumariamente, receberá a denúncia ou queixa, designará dia e hora para a audiência, ordenando a citação do acusado e a intimação de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente; 9º) Se o acusado estiver preso, será requisitado para comparecer ao interrogatório; 10º) Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias. 11º) Ao final da audiência, o MP, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão…

1 INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri consiste em uma instituição antiquíssima. Muitos consideram-no a mais pura expressão da democracia, haja vista consistir tal tribunal no julgamento de uma pessoa por seus pares, seus semelhantes, seus iguais. Outros, porém, entendem que ele deveria acabar, à vista dos julgamentos por vezes eivados de atecnia por parte dos jurados (que, afinal de contas, são leigos, não tendo por conseguinte obrigação de conhecer o mundo jurídico). No Brasil, vale apenas para

o Trabalho Escravo no MS Palestrante: Flávia Rezende (Advogada) Cursos: Direito, Administração e Ciências Contábeis Matutino (20/04/2015): Horário: 7h30m Noturno (24/04/2015): Horário: 19 horas Salas: Matutino: C109 Noturno: C 309 08/05 5 horas Júri Simulado (NPJ) Matutino e Noturno Inscrições no NPJ – Preferência para alunos que estão cursando Estágio e Prática Jurídica Matutino: Horário: 7h30m Noturno: Horário: 19 horas Teatro 15/05 5 horas Palestras Matutino e Noturno Temas: Mediação

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.

de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal. O trabalho nos explica o procedimento comum ordinário e a diferença entre suas divisões, o monofásico, que se dá por um juiz singular, e o bifásico, que se dá por um tribunal do júri, sendo esse nos crimes dolosos contra a vida. Utilizando de doutrinas e pesquisas diversas esse trabalho foi feito para compreensão do procedimento mais utilizado ultimamente, o procedimento comum ordinário. Nele constam as fases que os…

PRÁTICA JURÍDICA IESMA/UNISULMA RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA TRIBUNAL DO JÚRI RITO ESPECIAL DO JÚRI __º Semestre de ______ * Não é permitida a utilização de corretivo Aluno(a) _________________________________________________________________ Nº de matrícula______________ Estágio I ( ) II ( ) III ( ) IV ( ) Período _____( ) Mat. ( ) Not. Justiça: ( ) Estadual ( ) Federal Comarca ou Subseção Judiciária: _____________________________________________ Tribunal do…

Supervisionado, do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ é utilizada para o atendimento de partes; pesquisas; elaboração de peças processuais e acompanhamentos dos respectivos processos; atividades de conciliação, mediação e arbitragem; participação em audiências reais ou simuladas; visitas orientadas e participação de atividades de pesquisa e extensão promovidas pelo NPJ. Art. 7º. O atendimento jurídico do Núcleo de Prática Jurídica abrange as áreas cíveis, criminais, trabalhistas,…