Relações Humanas Na Família

familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a questão que nos assalta é saber por que o…

Direito Civil é o direito comum, rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole e confere relevância ao embrião excedentário até a morte e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia “post mortem” do testamento e exigindo respeito à memória dos mortos. Para Serpa Lopes, é um dos ramos do direito privado, destinado a regulamentar as relações da família e as relações patrimoniais entre…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

ciências sociais, encontramos na Sociologia aquela que busca compreender diversos aspectos da vida humana em sociedade. Dentro dessa busca, que sempre sepauta em métodos de rigor científico, os sociólogos tem encontrado ao longo do tempo diferentes objetos de observação que constituem em diversas unidades de análise. A partir do conhecimento de que a Sociologia preocupa-se em pensar as relações humanas em sociedade, temos a possibilidade de perceber que esta sociedade encontrasse…

algo prazeroso acontece, e a quem suplico ajuda quando não mais tenho vontade de persistir, DEUS. DEDICATÓRIA Este trabalho, dedico exclusivamente ao meu filho Luiz Guilherme Cavalheiro de Bonfim. Pelo apoio incondicional, pois: “(...) em família ninguém cresce sem fazer crescer, nem destrói sem se autodestruir.” (Villela) TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao…

seja, ela define regras e exerce formas de controle social. Exemplos: o Estado, a Igreja, a Escola, a Família, o trabalho remunerado, a propriedade privada. São formadas para atender as necessidades sociais de regulação e controle das relações sociais. A FAMÍLIA - A mais importante instituição social, ela introduz o novo ser na sociedade; - “Hominiza” a criança (desenvolve a natureza humana, ensina a agir e conviver com os outros); - Interfere no comportamento e no caráter dos…

FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Keith Diana da Silva keith.diana@hotmail.com FAC São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Introdução A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido: “O Código Civil de 1916 e…

grupos de pessoas que não evoluíram em seus costumes e desrespeitam não somente a lei, mas o direito individual a liberdade de escolha sexual deste grupo social. O tema é tratado dentro do direito civil brasileiro especificamente dentro do direito de família, sendo abordada a adoção no casamento e a contribuição da medicina desmistificando a homossexualidade não como doença, mas sim como forma de orientação sexual. A cada dia se torna mais forte a necessidade de demonstrar que é papel…

DIREITO CIVIL IV – FAMÍLIA Introdução A família sofreu profundas alterações de função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção, principalmente ao longo do século XX. No plano constitucional, o Estado passou a se interessar pelas relações de família ampliando o âmbito dos interesses protegidos, definindo modelos que nem sempre alcançava a evolução da sociedade. O modelo adotado na legislação brasileira, desde a Colônia, foi a família patriarcal, que imperou…

1. Direito da família O que constitui o direito da família é um complexo de regras que está relacionado com a estrutura, organização e proteção da família, ou seja, estabelece as normas de convivência familiar. É referente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial. Estão regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1.511 a 1.783. Nesse ramo do direito civil, incluímos 4…