Relações Homoafetivas

Tal trabalho se faz importante no âmbito jurídico e social , onde há o questionamento das uniões homoafetivas. Desperta curiosidade, pois este assunto tornou se polêmico e controverso, gerando discussões ao seu redor. A união de pessoas do mesmo sexo passou a ser discutida com mais intensidade, nos últimos anos, tanto na sociedade quanto no mundo jurídico. A indagação consiste na classificação deste tipo de relacionamento como entidade familiar ou união de fato

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Direito Olinda 2013 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade. Olinda

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…

condições. Como vimos a sociedade muda, a realidade social também, e o modelo inicial de família já não é mais o mesmo, hoje temos pessoas do mesmo sexo contraindo família e vivendo em relação estável, isso na prática, pois até então a união estável homoafetiva não era reconhecida em âmbito nacional existiam apenas decisões isoladas de alguns tribunais. NO entanto o STF, em decisão histórica, no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132, em 05.05.2011 ( anexo), reconheceu como…

legislação não reconhece o direito de homossexuais casarem ou constituírem união estável; a partir de 2002, no entanto, com fulcro em alguns casos julgados em tribunais, a Justiça se refere à união entre pessoas do mesmo sexo como uma parceria homoafetiva, isto é, um contrato reconhecendo a união pode ser elaborado e registrado em cartório, com o fim de preservar os direitos e deveres decorrentes desse relacionamento. Esse contrato é uma garantia em relação aos direitos patrimonial…

INTRODUÇÃO: Casamento e União Estável: “O casamento é um contrato bilateral e solene pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por ele suas relações sexuais; estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesse, e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos nascer.” (BEVILÁCQUIA, 2003, p.34) Pereira (2004

observada pela análise do art. 5º, inciso III, da lei 11.430 de 2006, Lei Maria da Penha, que tem como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual, classifica como família, aquelas relações em que diretamente estão ligadas as relações de afeto. Neste cenário, Carvalho (2009) leciona que o conceito mais inovador de família não poderia ser outro, a não ser o de família eudemonista (eudemonismo como a doutrina que enfatiza o sentido de…

formação. Em contrapartida, deliberar uma questão baseando-se em preconceito, discriminação e conservadorismo é um tanto irrelevante, sendo fato que a principal função da adoção é proporcionar o bem estar do menor. Palavras-chave: Adoção; Adoção Homoafetiva; Família Substituta; Pares Homossexuais; Menor. ABSTRACT: The emergence of a new family concept, consisting of the same sex, has generated some opposition. The adoption of children for homosexual couples is part of…

FACULDADE PITÁGORAS Curso de Psicologia ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Betim 2014 1 ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Psicologia da Faculdade Pitágoras do campus Betim, como requisito para obtenção do título. Orientadora: Salgado Betim 2014 Professora Camila Repolez 2 À minha família, Fábio meu companheiro e Moises nosso filho, pelo incentivo e carinho. 3…

1. Introdução Este estudo busca tratar sobre o casamento civil em relações homoafetivas, que injustificadamente, o legislador brasileiro não cuidou de regular. O casamento antes da Constituição da República Federativa do Brasil era à única forma de constituição de família, por ter a religião forte influência no Estado e estabelecer regras sobre diversos aspectos da organização da sociedade, principalmente no campo das relações de família. Mas, apesar da rejeição da igreja e também do…