Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS CURSO: DIREITO BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Adir Viana.

FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do…

Maioridade Penal: Sim ou Não? Não... Muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal. Os menores de 18 (dezoito) anos são considerados pessoas em desenvolvimento, em formação, aos quais é assegurada, com absoluta prioridade. A efetivação de direitos essenciais, como saúde, educação, profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária, deveres estes da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, conforme prevê a nossa Lei Maior, ou seja, a…

INTRODUÇÃO A lei contra a violência domestica já veio a ser analisada desde os tempos anteriores, e tendo em conta ao elevado índice de prática da violência domestica, e com a gravidade das consequências que tem trazido nos últimos dias, houve a necessidade da Assembleia Nacional criar a lei nº 25/11 que regula a prática contra violência domestica que tem chocado a sociedade Angolana com tanta frequência. A violência doméstica é um flagelo social que contribui para a…

Feminicídio: A mais Extrema Violência Contra As Mulheres1 Aluno2 Professor3 Faculdade, Cidade, Estago RESUMO A abordagem deste artigo traz um assunto bastante polêmico e assustador, mas que faz parte do dia a dia de várias mulheres, que é o feminicídio. O fenômeno se expressa, principalmente, através da violência sexual, física e psicológica, no entanto não se inscreve somente no corpo, pois nem sempre deixa marcas visíveis, repercutindo na vida social da mulher. A identificação de mulheres

0 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores para acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Belo Horizonte 2010 1 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Monografia apresentada ao Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar como requisito parcial para aprovação no

tornam-se mais suscetíveis à violação de seus direitos . A vulnerabilidade está na ação de sujeição da pessoa a constante preconceito e discriminação, independente de outros fatores. 2 Principais grupos: ● mulheres ● crianças e adolescentes ● idosos ● população em situação de rua ● pessoas com deficiência: o termo mais adequado hoje com relação aos deficientes é “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, utilizado no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com…

Legislação Penal Especial Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 Rogério Sanches Cunha Até 1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9

CONTEMPORÂNEOS DE VITIMOLOGIA MARISA HELENA D´ARBO ALVES DE FREITAS e ROBERTO GALVÃO FALEIROS JUNIOR (ORG.) CULTURA ACADÊMICA EDITORA ISBN 3 Cultura Acadêmica ISBN UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP Programa de Pós-graduação em Direito - PPGD Conselho Editorial Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges (Unesp) Prof. Dr. Carlos Eduardo de Abreu Boucault (Unesp) Profa. Dra. Elisabete Maniglia (Unesp) Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz (Unesp) Mestrando Roberto Galvão…

reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e práticas, bem como sua relação com os mecanismos formais de controle social. Palavras-chave: Política criminal. Políticas públicas. Violência. Delinquência. Abstract: This paper has as a goal to present a reflection about the main contemporaneous criminal policy movements, investigating the characteristics of own theoretical