Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

FAMA- FACULDADE DE MACAPÁ A VIOLÊNCIA URBANA NA ZONA SUL DE MACAPÁ MACAPÁ-AP 2011/1 FAMA- FACULDADE DE MACAPÁ CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA A VIOLÊNCIA URBANA NA ZONA SUL DE MACAPÁ Trabalho apresentado a disciplina de Direito penal, como requisito avaliativo do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Macapá- FAMA, orientado pelo professor André Lobato

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito.…

1.Breve Histórico Desde os tempos bíblicos, o sexo feminino tem passado por gravíssimas violações em seus direitos mais essenciais, como direito à liberdade, à vida e à propriedade de seu próprio corpo. Ainda que não haja comprovação de fato, talvez a religião tenha sido uma das responsáveis pela disseminação da violência social e familiar. Como exemplo disso, é pertinente citar que segundo a Bíblia, a mulher, Eva, foi criada a partir da costela do homem, Adão, o que abriu a interpretações

brasileira em relação à violência contra a mulher. Nos últimos 20 anos, este tema ganhou visibilidade, passou a ser objeto de denúncias e de campanhas para a prevenção e a punição; ganhou status de problema público estimulando a formulação de políticas para o atendimento das vítimas, seja no âmbito da saúde, seja da segurança e justiça; estimulou ta mbém a proposição de legislação que cri- minaliza o assédio sexual e te m alimentado as tentativas de tipificação penal da…

SISTEMA PENAL MÁXIMO X CIDADANIA MÍNIMA Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema penal na cultura punitiva na era da globalização neoliberal, de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. O código da Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto…

DAS AÇÕES PENAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes”…

2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 Histórico da lei Maria da penha Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 23 anos de casamento ela sofreu violencia doméstica. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta…

estudo da violência sexual contra a criança e o adolescente, mostrando o reflexo desse abuso no convívio social e no equilíbrio emocional da vítima, apresentando, soluções viáveis de prevenção. Para tanto, não pré-julgaremos alguns aspectos da violência sexual, uma vez que se trata de um assunto delicado. Para fundamentar a pesquisa utilizaremos dados estatísticos que irão demonstrar a fidelidade das informações apresentadas, com a intenção de delinear um retrato de como ocorre a…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo, não só de agressões sofridas, mas também de mortes. Este…

Dezembro de 1968 – , o seguinte: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações" (Art. 226, parágrafo 8º). Antes da promulgação dessa nossa atual Carta Magna, o Brasil aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979 – , através do Decreto…