Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

SILVA Violência contra mulher: uma responsabilidade de todos Barra-BA 2010 JACIARA NASCIMENTO DA SILVA Violência contra mulher: uma responsabilidade de todos Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social Politica,Ecomnomica do Brasil. Prof. Gleiton Luiz de Lima Barra-BA 2010 Introdução A violência doméstica contra a mulher

TÍTULO ESTUPRO MARITAL: a violência sexual confundida com obrigações conjugais. 1.2 AUTOR (A) ****************************** 1.3 CURSO Bacharelado em Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Agosto/2014 a Maio/2015 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA ************************************ 2 OBJETO 2.1 TEMA Violência sexual e obrigação conjugal. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A violência sexual confundida com obrigações conjugais. 2.3 PROBLEMA A condição de…

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A HISTÓRIA COMO FATOR CONTRIBUINTE E A LEI 11.340/06 ALMEIDA, Maria Nalva Rocha de Souza, ASSIS, Nágila Meirus Mendes Santos de, MEDEIROS, Maria Rosa, SILVA, Marilene Souza da. RESUMO Feita uma retrospectiva da vida da mulher no Brasil, sabe-se que, como em qualquer outra sociedade colonial, o fenômeno da violência faz parte da sua história. Compreender suas origens, defini-la, identificar suas formas, a que se associa, suas fases e o perfil das…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…

Debate de Introdução ao Estudo de Direito Redução da Maioridade Penal: Contra ou A Favor? CONTRA: 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu…

questões de 1 a 7: SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário também pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então,…

fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIl) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denuncia à comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. E essa foi a…

efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum. B) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida, desde que comprovado que houve a violência doméstica e familiar e que havia entre eles relação…