Relação Das Contribuições Sociais

03/03/2014 Contribuições sobre o faturamento e o lucro ORLANDO GOMES assinala que “O conceito d e relação jurídica é m ais amplo d o que o direito subjetivo, porque, em geral, compreende vários dêstes. M as, substancialmente, o s elementos constitutivos d e um a relação jurídica são os que compõem o s direitos subjetivos” (Introdução a o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 109). Contribuições sobre o faturamento e o lucro A norma jurídica nada mais é do que…

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL As Conribuições Sociais, como subespécies de Contribuições Especiais, possuem natureza tributária na forma do art. 149 c/c art. 195 da CRFB. São modalidades tributárias utilizadas como instrumento da União Federal para intervenção na ordem social, cujos fatos geradores repousam em uma manifestação de riqueza do contribuinte ou prestação de serviço pela União de arrecadação afetada à realização de finalidades estatais específicas. Assim, a…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito Custeio da Previdência Social a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais Ilton Brito Filho São Paulo, 2012 Ilton Brito Filho Custeio da Previdência social A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Negri Soares, Ms. - Orientador.…

Ação Declaratória promovida pela empresa M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, cujo objeto é o reconhecimento da inexigibilidade de 20% das contribuições sociais devidas pelos seus associados, cuja causa de pedir é a a EC nº. 27/2000, que desvinculou de qualquer finalidade 20% do total da arrecadação das contribuições sociais no período de 2000 a 2003, descaracterizando-lhes a natureza, convertendo-as em verdadeiros impostos (tributos não vinculados), o que…

de benefícios da Seguridade Social. 1 – INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 incluiu os Direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a seguridade social, que na definição da própria Constituição, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, representa a realização de uma parcela dos Direitos Sociais. As fontes de custeio da seguridade social estão previstas…

considerada falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. No entanto, jurisprudencialmente, a embriaguez habitual tem sido vista mais como enfermidade do que como vício social, o que, perante a Justiça do Trabalho, merece um tratamento e acompanhamento médico antes de se extinguir o contrato por justa causa. Quanto à embriaguez "no trabalho" ou ocasional, o empregador, exercendo seu poder fiscalizador e…

RESUMO A contribuição social INTRODUÇÃO A contribuição social nada mais é que a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES MENEZES ACADÊMICO: HUMBERTO VINÍCIUS BRASILEIRO SOARES A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Montes Claros, 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES

uma resenha crítica sobre e relação entre o homem e o processo de incorporação como parte do corpo humano (as próteses, órteses, a ventilação mecânica, os chips, as máquinas de diálise). Discuta as questões éticas relacionadas a esse tema. Por fim, elenque que de que forma o profissional de Sistema de Informação pode ingressar nesse mercado e que contribuições pode dar nesse mercado bilionário e promissor. Seminário Impactos Sociais da era da…

mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os regimes de Seguridade Social são: a- geral, que é destinado aos particulares. É o regime do INSS; b- próprios, como o dos servidores públicos; c- complementares, que visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos. Na verdade, a Seguridade Social não será financiada, mas haverá seu custeio. Não se trata de financiamento, como se fosse um empréstimo bancário ,…